resíduos orgânicos, com a consequente pressão sobre o sistema de recolha de resíduos

indiferenciados e respetivas infraestruturas de tratamento, ou de contaminação dos

ecopontos por deposição indevida de luvas, máscaras e outro material eventualmente

contaminado. Ainda antes do declaração de estado de emergência, foram emanadas várias

recomendações e orientações em colaboração entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a

Direção-Geral da Saúde e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que têm

a vindo a ser atualizadas em função da informação e conhecimento científico disponível.

Ao nível das infraestruturas, foi reportado o regular funcionamento dos equipamentos

portuários, aeroportuários, rodoviários e ferroviários, registando-se um acentuado

decréscimo na sua utilização em virtude das restrições à mobilidade adotadas no contexto

da declaração do estado de emergência. Os transportes públicos mantiveram-se em

operação, tendo sido adotadas medidas preventivas da disseminação do contágio, sendo que,

logo no início do estado de emergência procedeu-se à dispensa de validação e abertura dos

torniquetes, a entrada dos autocarros o acesso passou-se a efetuar pela porta de trás,

determinou-se a desinfeção dos veículos e limitou-se do número máximo de passageiros

transportados a 1/3 da lotação do veículo. Posteriormente, clarificou-se que a realização de

limpeza dos veículos e a redução do número máximo de passageiros a 1/3 da lotação dos

veículos se aplica a todos os transportes rodoviários coletivos de passageiros,

independentemente de serem regulares, regulares especializados, ocasionais ou flexíveis,

sejam de natureza pública ou particular. No caso do transporte individual em táxi ou TVDE,

determinou-se que os bancos dianteiros devem ser utilizados apenas pelo motorista, não

podendo a ocupação máxima dos veículos pelos passageiros ultrapassar 2/3 dos restantes

bancos, devendo ainda ser acautelada a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das

superfícies.

De igual forma, foi dada nota da resiliência das redes de comunicações, mesmo perante o

aumento do tráfego. Em sentido diverso, a EMEE foi informada da existência de dificuldades

na distribuição postal devido ao encerramento de um número significativo de estações e

postos de correio, situação que foi sendo melhorada. Contudo, tais dificuldades não

impediram que, de forma inovadora, fosse efetuado o pagamento domiciliário de vales

postais das pensões de reforma, o que permitiu a redução da exposição ao risco de uma

parte significativa da população idosa. Também se verificaram dificuldades na distribuição

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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