Tabela de siglas, abreviaturas e acrónimos

AdC Administração Central

AdL Administração Local

AMECO Annual Macro-Economic Database of the European Commission

AP Administrações Públicas

AR Assembleia da República

BCE Banco Central Europeu

BdP Banco de Portugal

BEI Banco Europeu de Investimento

CE Comissão Europeia

CEiiA Centro de Engenharia e Desenvolvimento

COVID-19 Doença provocada pelo coronavírus descoberto em 2019

DGO Direção-Geral do Orçamento

EM Estado(s)-Membro(s)

FE Fundos Europeus

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEEI Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

FMI Fundo Monetário Internacional

FSE Fundo Social Europeu

IEFP, I.P. Instituto do Emprego e da Formação Profissional — Instituto Público

IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor

IMT Imposto Municipal sobre a Transação Onerosa de Imóveis

INE Instituto Nacional de Estatística

IRC Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

LEO Lei de Enquadramento Orçamental

LFL Lei das Finanças Locais

LFR Lei das Finanças Regionais

MF Ministério das Finanças

MTSSS Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos

OE Orçamento do Estado

OMS Organização Mundial da Saúde

p. Página

p.p. Ponto(s) percentual(is)

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAOE (Segunda) Proposta de Alteração do Orçamento do Estado

PC Programa(s) de Convergência

PDE Procedimento(s) relativo(s) aos Défices Excessivos

PE Programa(s) de Estabilidade

PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento

PEES Programa de Estabilização Económica e Social

PIB Produto Interno Bruto

POAPMC Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas

pp. Páginas

PPL Proposta de Lei

QPPO Quadro Plurianual de Programação Orçamental

REACT Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa

RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida

RSI Rendimento Social de Inserção

SCP Stability and Convergence Programme(s)

SIGO Sistema de Informação e Gestão Orçamental

SMN Salário Mínimo Nacional

SNS Serviço Nacional de Saúde

SURE Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency

TAP TAP Air Portugal

TSU Taxa Social Única

UCI Unidade De Cuidados Intensivos

UE União Europeia

UTAO Unidade Técnica de Apoio Orçamental

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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