será necessário que o sector privado venha a registar capacidade de financiamento de 6,6% do PIB em

2020. Se este valor se vier a concretizar, será o mais alto do sector privado desde o ano 2015.

22. Relativamente às comparações com as instituições de referência, o cenário macroeconómico da PAOE/2020 encontra-se dentro, ou próximo, dos intervalos de previsão dos previsores oficiais.

Cenário orçamental proposto em contabilidade pública

23. A PAOE/2020 propõe um saldo global de – 13 675 M€, que traduz uma revisão em baixa de 11 647 M€ face ao objetivo de – 2028 M€ aprovado no OE/2020. O saldo agora projetado traduz um

défice em contabilidade pública que duplica o observado em 2014, o ano de conclusão do Programa

de Ajustamento Económico e Financeiro. Deve também notar-se que o saldo primário projetado tam-

bém é deficitário em – 5752 M€.

24. O recuo no saldo global resulta do efeito combinado da quebra previsional de 7,6% da receita e do aumento de 4,6% da despesa. As alterações na receita e na despesa resultam dos contributos cu-

mulativos da revisão do cenário macroeconómico, de medidas de política discricionária contracíclicas

adotadas pelo Governo e ainda de elementos residuais que a UTAO não consegue apurar. As medidas

incluídas no cenário orçamental da PAOE/2020 compreendem medidas já em vigor, um novo conjunto

de medidas, sintetizado no PEES, o novo imposto sobre o sector bancário e ainda a operação de finan-

ciamento da TAP.

25. Numa abordagem por subsectores, a revisão em baixa de – 11 647 M€ no saldo global das Admi-nistrações Públicas resulta do agravamento do défice da Administração Central em 9082 M€ e da dimi-

nuição da posição excedentária da Segurança Social (– 2128 M€) e das Administrações Subnacionais

(– 438 M€).

26. A PAOE/2020 prevê uma redução de 7,6% (– 7181 M€) na receita efetiva, determinada maioritaria-mente pela quebra dos impostos indiretos (– 3,5 p.p.), das contribuições sociais (– 2,4 p.p.) e dos impostos

diretos (– 2,2 p.p.) e fracamente mitigada pela evolução da receita não fiscal nem contributiva

(0,3 p.p.).

27. A quebra concentra-se na receita fiscal e contributiva e encontra justificação, sobretudo, na de-gradação do cenário macroeconómico subjacente à PAOE/2020:

(i) A cobrança de impostos indiretos recua 3282 M€ (– 11,3%). No subsector Estado, responsável por cerca de 90% da cobrança de receita fiscal, o recuo da tributação indireta é de 11,9%, deter-

minado pelo IVA (– 8,6 p.p.) e pelo Impostos sobre Produtos Petrolíferos (– 1,8 p.p.);

(ii) A receita de contribuições sociais cai 2304 M€ (– 9,8%), encontrando-se em consonância com a degradação dos indicadores do mercado de trabalho;

(iii) Os impostos diretos contraem 2099 M€ (– 8,6%). A queda é atenuada pela criação de um adici-onal à contribuição de solidariedade sobre o setor bancário, com um valor estimado de 33 M€.

No subsector Estado, a quebra da tributação direta é 9,7%, determinada sobretudo pelo IRC

(– 8,0 p.p.), penalizado pelo cenário macroeconómico e pela suspensão de pagamentos por

conta até ao final de 2020.

28. Na componente não fiscal nem contributiva da receita, prevê-se o aumento na cobrança de 1,55% (+276 M€). Esta evolução alicerça-se na expectativa de aumento de receita destinada ao IEFP via Fundo

Social Europeu e em transferências de capital da União Europeia. No entanto, contrasta com a execu-

ção orçamental conhecida, uma vez que esta componente da receita sofreu uma quebra homóloga

de 3% no primeiro quadrimestre do ano.

29. A PAOE/2020 prevê um crescimento da despesa de 4,6% (4466 M€) face ao OE/2020, revendo em alta a generalidade das rubricas da despesa, com maior ênfase nas transferências correntes (2,8 p.p.),

nos subsídios e nas aquisições de bens e serviços (0,8 p.p. cada) e, em menor escala, nas “Outras des-

pesas correntes” (0,3 p.p.) e no investimento (0,2 p.p.), prevendo-se um decréscimo dos encargos com

juros (– 0,1 p.p.). As principais variações são as seguintes:

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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