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22 DE JULHO DE 2020

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Assembleia da República. PARTE III – Conclusões O PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 445/XIV/1.ª nos termos do artigo 167.º da Constituição da República

Portuguesa (CRP) e do artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República (RAR). Nestes termos, a Comissão Parlamentar de Ambiente, energia e Ordenamento do Território é de

PARECER 1 – Que o Projeto de Lei n.º 445/XIV/1.ª (PCP), se encontra em condições constitucionais e regimentais

para serem debatidos na generalidade em Plenário; Palácio de São Bento, 20 de julho de 2020.

O Deputado autor do parecer, João Gonçalves Pereira — O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão do dia 21 de julho de 2020. PARTE IV – Anexos • Nota Técnica.

Nota Técnica Projeto de Lei n.º 445/XIV/1.ª (PCP) Programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas

e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Data de admissão: 9 de junho de 2020. Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.ª Comissão). Índice I. Análise da iniciativa II. Enquadramento parlamentar III. Apreciação dos requisitos formais IV. Análise de direito comparado V. Consultas e contributos VI. Avaliação prévia de impacto VII. Enquadramento bibliográfico Elaborada por: Cidalina Lourenço Antunes e Elodie Rocha (DAC), Lurdes Sauane (DAPLEN) e Leonor Calvão Borges e Sandra Rolo (DILP), João Carlos Oliveira (BIB). Data: 29 de junho de 2020.