4.2 As aplicações financeiras do Estado em 2018

137. Em 2018 registou-se uma redução significativa da despesa do Estado com ativos financeiros,

sobretudo devido à diminuição das dotações de capital para entidades públicas. No ano de 2018, a

despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu a 4778 M€, tendo-se registado uma redução de

1666 M€ em termos homólogos (– 25,9%). Face à previsão inicial, a despesa global com ativos financeiros

situou-se abaixo do valor inscrito no OE/2018 (7019 M€), registando um grau de execução global de

68,1% (Tabela 17). Importa salientar que, apesar da redução global da despesa com ativos financeiros,

o valor despendido pelo Estado a título de empréstimos a médio e longo prazo aumentou 1487 M€, e

que a previsão orçamental inicial era de que atingisse valores ainda superiores (4209 M€). Pelo contrário

as injeções de capital efetuadas em 2018 diminuíram 3140 M€ face a 2017 (considera-se neste cálculo

as dotações afetas a 36 hospitais, registadas como “outros ativos financeiros” e que estavam

inicialmente orçamentadas como “dotações de capital”). Para esta redução homóloga contribuiu o

impacto da recapitalização da CGD efetuada em 2017, no valor de 2500 M€. Adicionalmente, em 2018

o total de injeções de capital no conjunto dos SFA também foi inferior, mesmo considerando o montante

de 500 M€ registado como “outros ativos financeiros” para os referidos 36 hospitais.

138. Os empréstimos mais significativos concedidos pelo Estado em 2018 destinaram-se às seguintes

entidades:

― Metro do Porto: 833 M€;

― PARVALOREM 648 M€;

― Fundo de Resolução 430 M€;

― Metropolitano de Lisboa 422 M€.

139. A despesa com ações e outras participações sociais continuou a ser um instrumento de

recapitalização de entidades públicas, destacando-se a concretização das operações com os Hospitais

EPE e os aumentos de capital em algumas empresas públicas. Em 2018 assistiu-se ao reforço do capital

social de diversas empresas públicas como a Infraestruturas de Portugal (886 M€), a EDIA — Empresa de

Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (280 M€) e a Metropolitano de Lisboa (175 M€). Foram

também efetuadas operações de reforço do capital social para cobertura de prejuízos em hospitais EPE

do Serviço Nacional de Saúde com 500 M€ para 36 entidades hospitalares (Tabela 17). 20 21 22

140. A receita do Estado com ativos financeiros adveio sobretudo da amortização de empréstimos

anteriormente concedidos a SFA, à AdL e à AdR. A receita do Estado com ativos financeiros arrecadada

em 2018 fixou-se em 1105 M€, dos quais 910,6 M€ dizem respeito a reembolsos de empréstimos, dos quais

596,1 M€ por SFA, 186,9 M€ por entidades da AdL do Continente, 86,5 M€ por entidades da AdR, e 38 M€

por entidades da AdL situadas nas Regiões Autónomas (Tabela 18).

20 A recapitalização de 36 Hospitais EPR encontrava-se inicialmente orçamentada como Despesa do Estado em “Ativos

Financeiros — dotações de capital”, tendo sido executada através da rubrica “Ativos financeiros — Outros ativos financeiros” (Tabela

17).

21 Os empréstimos e aumentos de capital concedidos pelo Estado às empresas de transporte visaram, sobretudo, a reestruturação

financeira do sector de transportes, tendo-se dado continuidade ao processo de substituição de dívida bancária por financiamento

do Estado.

22 Relativamente a 2018, a despesa do Estado em ativos financeiros contempla ainda a verba de 242 M€, da qual: 62M€ para

"Incêndios florestais 2017" e 180 M€ para "Regularização de passivos e aplicação em ativos financeiros da Administração Central".

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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