141. A execução da receita do Estado com ativos financeiros veio a situar-se acima da previsão inicial.

Face à previsão inicial do OE/2018, a receita com ativos financeiros registou um grau de execução de

148,2%, tendo registado um desvio de 359,4 M€ acima da previsão inicial para o conjunto do ano. Para

este resultado contribuíram, sobretudo, a recuperação de 194,1 M€ de créditos garantidos (que não se

encontrava prevista inicialmente) e as amortizações efetuadas pela AdL do Continente e das Regiões

Autónomas, que se situaram acima da previsão inicial em 120,8 M€ e 32,6 M€, respetivamente (Tabela

18).

Tabela 18 – Receita do Estado em operações com ativos financeiros (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças (Sistemas aplicacionais da DGO, OE/2017-18, CGE/2017-2018) e cálculos da UTAO.

4.3 As aplicações financeiras dos SFA em 2018

142. Em 2018, a despesa com ativos financeiros dos SFA concentrou-se em dotações de capital,

empréstimos e outros títulos de médio e longo prazo, tendo-se situado muito abaixo do previsto

inicialmente. No ano de 2018, a despesa com ativos financeiros dos SFA ascendeu a 4799,4 M€. Face à

previsão inicial, a despesa com ativos financeiros dos SFA situou-se abaixo do valor inscrito no OE/2018

(8644,6 M€), registando um grau de execução global de 55,5% (Tabela 19). As rubricas com maior relevo

são as relacionadas com as dotações de capital (67,6% do total da despesa executada em operações

com ativos financeiros), empréstimos a médio e longo prazo (15,1% do total) e títulos a médio e longo

prazo (15,4% do total).

143. O valor despendido pelos SFA a título de dotações de capital ascendeu a 3245,3 M€, sendo a

previsão orçamental inicial de 5602,2 M€. Excluindo as verbas aplicadas pelo Fundo de Garantia de

Depósitos (1811,8 M€), pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (345,2 M€) e pelo Fundo de

contragarantia Mútuo (109,4 M€), há que salientar a injeção de capital no valor de 791,7 M€ efetuada

pelo Fundo de Resolução no Novo Banco. Face à previsão inicial esta rubrica registou um grau de

execução de 57,9 %.

144. A despesa dos SFA com empréstimos a médio e longo prazo foi de 726,5 M€, menos de metade do

previsto no OE/2018. Os empréstimos a médio e longo prazo mais relevantes concedidos pelos SFA foram

efetuados pelas seguintes entidades:

― IAPMEI — Agência Para a Competitividade e Inovação, I.P. 384,8 M€;

― Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. 114,0 M€;

― FAM — Fundo de Apoio Municipal 103,8 M€;

― Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 089,6 M€.

Previsão

inicial (M€)

Execução

(M€)

Previsão

inicial (M€)

Previsão

corrigida

(M€)

Execução

(M€)2017 2018

Títulos a médio e longo prazos (sociedades financeiras) - 700,1 - 0,5 0,5 n.d. n.d.

Empréstimos a médio e longo prazos 753,5 487,8 746,1 746,1 910,6 64,7 122,0

Sociedades e quase-soc. não financeiras 0,3 0,8 0,2 0,2 0,2 298,5 77,3

Sociedades financeiras - - - - 0,3 n.d. n.d.

Serviços e Fundos Autónomos 568,7 191,8 585,6 585,6 596,1 33,7 101,8

Administração Regional 96,8 96,8 86,5 86,5 86,5 100,0 100,0

Administração Local - Continente 79,1 185,4 66,1 66,1 186,9 234,3 282,6

Administração Local - Regiões Autónomas 5,8 9,6 5,4 5,4 38,0 165,3 704,9

Famílias 0,1 0,7 0,1 0,0 0,4 597,1 703,6

Resto do Mundo, países terceiros e org. intern. 2,7 2,7 2,3 2,3 2,3 99,9 99,7

Recuperação de créditos garantidos 468,7 95,0 - 17,3 194,1 20,3 n.d.

Alienação de partes sociais de empresas - 0,3 - - 0,0 n.d. n.d.

Outros ativos financeiros - 0,5 - - 0,2 n.d. n.d.

Total da receita com ativos financeiros 1 222,2 1 283,7 746,1 763,9 1 105,5 105,0 148,2

Receita do Estado com Ativos Financeiros

2017 2018 Grau de execução (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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