despesa com passivos financeiros por se destinar a amortizar dívida pública por parte do fundo, que é um SFA da AdC. Existe uma

parcela de 8 M€ no conjunto de operações com passivos financeiros em 2016 que os mapas da CGE/2016 não deixam perceber se

se refere a receita ou a despesa; a UTAO optou por eliminar este valor na construção da tabela. 1 – Entre 2014 e 2016 a DGO

contabilizou o saldo da gerência anterior como receita efetiva do Estado. Em 2017 e 2018 o saldo da gerência anterior passou a ser

contabilizado como receita não efetiva, não influenciando assim o saldo global deste subsector.

133. As necessidades de financiamento do Estado podem ser subdivididas em duas grandes

componentes, o saldo global e a despesa líquida em ativos financeiros. O saldo global, sendo negativo

no quinquénio observado, tem exigido necessidades de financiamento a partir de fontes não efetivas.

Entre 2014 e 2018, o saldo global do Estado registou uma trajetória de crescimento, tendo passado de

– 7504 M€ em 2014 para – 3666 M€ em 2018 (subida de 3837 M€). Neste período, as maiores reduções no

défice do Estado ocorreram em 2015 (+ 1902 M€ face a 2014), 2017 (+ 812 M€ face a 2016) e 2018

(+ 1120 M€ face a 2017). Desta forma, a melhoria do saldo orçamental do Estado contribuiu para aliviar

a pressão sobre necessidades de financiamento deste subsector. Por seu lado, a despesa líquida com

ativos financeiros apresentou uma trajetória mais irregular, representando um valor da mesma ordem de

grandeza do défice global, com exceção do ano 2016. Com efeito, as operações contabilizadas como

receita e despesa com ativos financeiros assumem um caráter mais irregular, não se encontrando

diretamente relacionadas com a atividade operacional e efetiva dos Serviços Integrados. Assim,

referem-se seguidamente as operações de maior impacto na despesa com ativos financeiros ocorridas

neste período. Como se verá na lista, sobressaem as intervenções no sistema financeiro português:

― Em 2014: empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução, no valor de

3900 M€; Empréstimos de médio e longo prazo a entidades públicas, no valor total de

5020 M€; dotações de capital (ações e outras participações sociais), em que se inclui a

empresarialização dos hospitais, 1840 M€;

― Em 2015: i) aumento do capital social do Banif e empréstimo ao Fundo de Resolução, no

valor de 2255 M€; ii) injeções de capital em empresas públicas, no valor de 3,1 mil M€, e

(iii) concessão de empréstimos a entidades públicas, sobretudo para reestruturação

financeira das empresas de transportes, cerca de 1,5 mil M€;

― Em 2016: (i) as injeções de capital na Infraestruturas de Portugal, S.A. (950 M€), no

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (358,4 M€), na PARPÚBLICA S.G.P.S., S.A. (290,3 M€), na

CP — Comboios de Portugal, E.P.E. (175,9 M€), na Companhia Carris de Ferro de Lisboa,

S.A. (60,9 M€) e no Fundo de Apoio Municipal (46,4M€), (ii) a concessão de empréstimos a

entidades públicas, como o Metro do Porto, S.A. (557,5M€), a PARVALOREM, S.A. (333,7M€),

a PARUPS S.A. (91,6M€) e a Parque Escolar, E.P.E. (85,1M€);

― Em 2017: i) recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, 2500 M€; ii) dotações de capital

da PARCAIXA, 499 M€, e da Infraestruturas de Portugal, 880 M€; iii) recapitalização de

hospitais, 500 M€;

― Em 2018: a injeção de 791,7 M€ no Novo Banco através do Fundo de Resolução, tendo o

Estado efetuado um empréstimo ao Fundo de Resolução no valor de 430,0 M€; na Secção

4.2 apresenta-se o detalhe completo da despesa com ativos financeiros do Estado em

2018.

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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