receita e na despesa efetiva são líquidos de restituições e reembolsos. Ficam de fora deste saldo as

transações com ativos e passivos financeiros e o saldo da gerência anterior. Na vertente de caixa pura,

ficam também de fora os fluxos de tesouraria resultantes das chamadas operações extraorçamentais.

Estas são operações que, embora não façam parte do orçamento, têm expressão na tesouraria da

unidade orgânica.

123. O saldo global corresponde então à diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva e pode

assumir qualquer sinal. Quando a execução deste saldo é negativa, isso significa que outra organização

(do sector das AP ou de outros sector institucional) esteve disposta a financiar o excesso de despesa

efetiva sobre a receita efetiva. Este financiamento materializa-se sob a forma de operações com

passivos financeiros, ou seja, a unidade orgânica deficitária contraiu passivo(s) financeiro(s) em troca

de financiamento para a sua atividade (registados como receita de passivos financeiros). Em

alternativa, a unidade orgânica também pode financiar um saldo global negativo através da venda de

património financeiro de que disponha (registado como receitas de ativos financeiros). Isto é, pode

obter receita a partir da carteira de ativos financeiros de que disponha. Uma operação exemplificativa

desta forma de financiamento ocorre quando uma entidade pública vende uma participação social

que detinha numa determinada entidade. No momento em que essa venda se efetua, a entidade é

reembolsada de um determinado montante que regista sob a forma de receita com ativos financeiros.

Uma outra alternativa para financiar um défice global é recorrer ao saldo de gerência anterior, se este

tiver sido positivo e a lei permitir a integração do saldo do ano anterior nas contas do exercício em curso.

124. Resulta do exposto que cada unidade orgânica está sujeita a uma restrição de tesouraria em cada

ano. Ela é representável algebricamente pela relação (1),

Refetiva – Defetiva +RPF – DPF + RAF – DAF = ST (1)

Em que: R = Receita; D= Despesa; PF = Passivos financeiros; AF = Ativos financeiros; SG= Saldo Global = Receita efetiva

– Despesa efetiva; ST = Saldo Total = Receita total (efetiva e não efetiva) – Despesa total (efetiva e não efetiva).

Variáveis medidas segundo o princípio de caixa da contabilidade orçamental pública.

125. No fecho de contas de um exercício económico, o ST é então a diferença entre a soma de todos

os fundos disponíveis que a unidade orgânica conseguiu mobilizar e a soma de todos os gastos

executados ao longo do exercício. Note-se que, em geral, o ST pode ter qualquer sinal. Para melhor

compreensão do que está dentro e fora de cada saldo, veja-se Baleiras et al. (2018, Secção VI.11). Todo

o detalhe das rubricas que integram a receita e a despesa totais (portanto, que contribuem para o saldo

total) pode ser encontrado no classificador económico das receitas e das despesas públicas, publicado

no Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro. A equação (1) pode ser escrita de modo equivalente

através da equação (2),

RPF – DPF = ST – SG + DAF – RAF (2)

Quer isto dizer que a unidade orgânica tem de obter um determinado montante de financiamento sob

a forma de passivos financeiros que seja suficiente para: i) proceder ao pagamento de eventuais

amortizações de passivos financeiros (DPF); ii) financiar a despesa líquida com ativos financeiros

(DAF – RAF); iii) financiar o diferencial entre o saldo total e o saldo global que venha a ocorrer. O lado

esquerdo da equação (2) designa-se por receita líquida de passivos financeiros (RPF – DPF) e traduz as

necessidades líquidas de financiamento que, numa perfectiva ex ante (fase da orçamentação),

necessitará obter e que, na perspetiva ex post (i.e., fecho de contas), revelou ter tido necessidade de

obter. Estas necessidades têm origem em duas parcelas distintas, uma efetiva (o simétrico do saldo

global, ou seja, o défice global) e a outra não efetiva, formada pelo saldo total (ST) e pela despesa

líquida em ativos financeiros (DAF – RAF). Um SG positivo liberta meios de financiamento para operações

não efetivas, em vez de necessidades líquidas de financiamento. Pelo contrário, um SG negativo exige

necessidades de financiamento. Olhando para as necessidades líquidas de financiamento na

perspetiva dos passivos financeiros, elas correspondem à diferença entre as novas emissões de passivos

financeiros (receita de passivos financeiros) e as amortizações no stock de passivos financeiros

previamente detido (despesa com passivos financeiros); é por isso que se designam como receita líquida

de passivos financeiros.

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