Quadro 5.41. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) — Conta do Programa Orçamental

(milhões de euros)

Notas: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

No total da despesa consolidada de 7017,1 milhões de euros, verifica-se que as despesas com o

pessoal representam 73,2% da despesa total, com uma previsão de 5137,7 milhões de euros.

Seguem-se com um peso de 11,2%, as transferências correntes orçamentadas em 784,4 milhões de

euros, essencialmente destinadas ao financiamento do processo de descentralização de

competências da Educação com as Autarquias e as transferências no âmbito do Pré-escolar e Ensino

Particular e Cooperativo. É de notar que um número significativo de trabalhadores não docentes

foram em 2020 (ou serão em 2021) transferidos para as autarquias locais que assumiram as

competências no âmbito da descentralização, o que transfere uma parte das despesas com pessoal

para outras rubricas.

A despesa total consolidada do Programa é essencialmente financiada por Receitas de Impostos que

ascendem a 5896,5 milhões de euros, sendo também financiada por recurso a Fundos Europeus com

uma previsão de 553,5 milhões de euros, Receitas Próprias (353,8 milhões de euros) e Transferências

entre entidades (213,3 milhões de euros).

2020 2021

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 6 428,0 6 642,6 3,3 94,7

Despesas com o pessoal 5 141,0 5 137,7 -0,1 73,2

Aquisição de bens e serviços 202,0 227,1 12,4 3,2

Juros e outros encargos 15,1 19,6 29,6 0,3

Transferências correntes 754,2 784,4 4,0 11,2

Subsídios

Outras despesas correntes 315,6 473,8 50,1 6,8

Despesa de capital 71,2 324,7 355,9 4,6

Investimento 54,3 307,4 465,9 4,4

Transferências de capital 8,1 8,4 3,3 0,1

Outras despesas de capital 8,8 8,8 0,9 0,1

Diferenças de consolidação

Despesa efetiva consolidada 6 499,2 6 967,2 7,2 99,3

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros 50,0 49,9 -0,1 0,7

Despesa total consolidada (1) 6 549,2 7 017,1 7,1 100,0

Receita total consolidada (2) 6 629,4 7 017,2 5,8

SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 80,2 0,1

por memória

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 Orçamento

Receitas de Impostos 5 896,5

Receitas Próprias 353,8

Fundos Europeus 553,5

Transferências entre entidades 213,3

Classificador EconómicoVariação

(%)Estrutura 2021 (%)

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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