Políticas e medidas

A pandemia de COVID-19, de natureza imprevisível, provocou inúmeras consequências económicas

e sociais, motivando a adoção, nas áreas de política do Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social (MTSSS), de um conjunto extenso de medidas excecionais de mitigação dos

impactos, que abrangeram mais de 2 milhões de pessoas em 2020.

Depois de uma primeira fase de respostas de emergência à situação de crise sanitária e aos seus

impactos económicos e sociais, o Governo apresentou o Programa de Estabilização Económica e

Social (PEES) e o Orçamento Suplementar para 2020, consubstanciando programas e apoios

direcionados à manutenção do emprego, à proteção dos rendimentos dos trabalhadores e das

famílias e na criação de respostas extraordinárias às pessoas mais vulneráveis.

A crise provocada pela pandemia evidenciou a premência de acelerar a implementação das agendas

estratégicas definidas para a legislatura, traduzindo o Orçamento para 2021 estas prioridades:

resposta aos desafios demográficos, em particular o envelhecimento da população e os baixos

índices de natalidade, combate às desigualdades, à pobreza e à discriminação, promoção de

emprego sustentável, garantia de uma proteção social adequada e requalificação e alargamento da

rede de equipamentos sociais.

Neste contexto, destaca-se a criação da nova Medida de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos

Trabalhadores, em 2021, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento em resultado da crise

pandémica.

Por um País com mais pessoas, melhor qualidade de vida, com mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações e onde todos os cidadãos são tratados com dignidade

Em 2021, não obstante a adoção de medidas económicas e sociais extraordinárias, a atuação do

Governo continuará a incidir sobre os desafios estratégicos associados à demografia — por um

País com mais pessoas e melhor qualidade de vida e onde todos os cidadãos são tratados com

dignidade — e à redução das desigualdades, criando mais e melhores oportunidades para todos.

Ainda na sequência da conjuntura pandémica e recuperação da mesma, o Orçamento do Estado

para 2021 foca-se nas medidas sociais, com particular destaque nas medidas de apoio às famílias,

na qualificação e alargamento da rede de respostas e equipamentos sociais, no combate ao

desemprego e na promoção do emprego de qualidade, na formação profissional e qualificação dos

trabalhadores, incluindo na área digital, na valorização real dos rendimentos mais baixos, no

combate à pobreza e às desigualdades, na promoção de mais e melhor inclusão de todos, com

particular foco nas pessoas com deficiência.

Criar melhores condições para a natalidade e parentalidade

A inversão das atuais tendências demográficas passará pela promoção de saldos naturais e

migratórios positivos e pela melhoria das condições de vida das pessoas, possibilitando a formulação

de projetos de vida estáveis e a criação de condições favoráveis à natalidade e ao exercício da

parentalidade. Neste âmbito, o combate ao desemprego, a valorização dos salários, a promoção da

estabilidade e da qualidade do emprego e o apoio à conciliação entre a atividade profissional e a

vida pessoal e familiar são da maior importância.

No sentido do reforço das políticas sociais dirigidas às famílias, em 2020, a prioridade foi acudir às

mais severamente afetadas pela crise, com a prorrogação automática de prestações de desemprego

e de RSI, com o complemento de estabilização pago aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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