O crescimento previsto em despesas de capital visa o financiamento do investimento a realizar,

designadamente no âmbito da «Universalização da Escola Digital», previsto na Resolução de

Conselho de Ministros nº 53-E/2020, de 20 de julho.

Quadro 5.42. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) — Dotações específicas

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

As dotações especificas previstas no OE/2021 ascendem a 1051,5 milhões de euros, com uma

despesa no âmbito da Educação Pré-escolar de 899,4 milhões de euros e Transferências do Ensino

Particular e Cooperativo estão previstas alcançar os 152,1 milhões de euros.

Quadro 5.43. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa;

Não inclui ativos e passivos financeiros;

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salientam-se as

medidas 017 — Educação — Estabelecimentos de Ensino não Superior, com 6422,9 milhões de

euros, representando 88,1% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa e a medida

019 — Educação — Serviços Auxiliares de Ensino, orçamentada em 281,6 milhões de euros com um

peso de 3,9% no total de despesa efetiva não consolidada do Programa.

5.14. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15)

2020 2021

Estimativa Orçamento

014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 890,6 1 051,5 18,1

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 724,8 899,4 24,1

TRANSFERÊNCIAS ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO 165,8 152,1 -8,3

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

7 290,1 100,0

35,2 0,5

158,5 2,2

3,2 0,0

6 422,9 88,1

281,6 3,9

100,5 1,4

2,3 0,0

0,4 0,0

6,4 0,1

0,0 0,0

279,0 3,8

7 340,0

7 017,1

6 967,2

49,9

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória:

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

099 - UNIVERSALIZAÇÃO DA ESCOLA DIGITAL

Despesa Total Não Consolidada

Diferenças de consolidação

Diferenças de consolidação de ativos e passivos

Despesa Total Consolidada

037 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER

084 - SIMPLEX +

085 - FLORESTAS

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO

017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR

019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

256