Linha” — Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar, tendo em conta, em

particular, o impacto do teletrabalho na divisão desigual do trabalho de cuidado e doméstico entre

mulheres e homens.

Por outro lado, num quadro de mudança acelerada da economia e do mercado de trabalho, impõem-

se respostas de política pública que permitam enquadrar e proteger devidamente os trabalhadores

dos desafios associados à economia digital. Assim, o Governo vai promover, em 2021, a discussão

alargada e participada do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, cuja execução foi promovida em

2020.

Em 2021, prosseguirá igualmente o reforço dos mecanismos de efetivação do princípio do salário

igual para trabalho igual ou de igual valor, com reforço do combate à discriminação salarial em razão

do sexo. Em concreto, no âmbito da Lei nº 60/2018, de 21 de agosto, que introduziu mecanismos de

promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, será disponibilizado o balanço das

diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação.

Este instrumento permitirá às empresas posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista

da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças

remuneratórias entre mulheres e homens, e permitirá à Autoridade para as Condições do Trabalho

(ACT) passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem

diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas.

Por último, o contexto pandémico obstaculizou à concretização do estudo sobre a extensão, as

características e o impacto do trabalho por turnos em Portugal, tendo em vista o reforço da proteção

social destes trabalhadores. Assim, pretende o Governo que sejam desenvolvidos todos os esforços

e diligências para dar cumprimento a este compromisso, apontando a apresentação deste estudo

para o final do primeiro semestre de 2021.

Reforçar o papel do serviço público de emprego e apostar em políticas ativas para um mercado de emprego mais inclusivo

As políticas ativas de emprego, desde que devidamente calibradas, são instrumentos poderosos de

promoção da empregabilidade e da qualidade do emprego.

Em linha com o trabalho desenvolvido nos últimos anos, o Governo irá prosseguir um trabalho de

reforço da focalização e de direcionamento destes instrumentos para a promoção do emprego

digno. Para além das respostas à emergência de saúde pública, com a adoção de um vasto leque de

medidas excecionais de apoio aos empregadores e seus trabalhadores, com prioridade na

manutenção dos postos de trabalho, no momento da retoma e da recuperação económica urge

estimular o crescimento do emprego apoiado em emprego estável e sustentável, prevenindo novo

aumento da segmentação do mercado de trabalho.

Assim, no quadro dos impactos sociais e económicos da pandemia, com reflexos significativos no

mercado de emprego, o reforço das políticas ativas de emprego, nas suas diferentes dimensões,

como o apoio à criação de emprego, à transição dos jovens para o mercado de trabalho e à

aproximação ao mercado de trabalho em públicos e territórios muito desfavorecidos, será uma

prioridade das políticas públicas.

O ATIVAR.PT — Programa Reforçado de Apoio ao Emprego e à Formação Profissional surge, no

âmbito do PEES, como resposta à necessidade de conter os efeitos negativos da atual pandemia e

para garantir uma resposta adequada e rápida de política pública ao aumento do desemprego, desde

logo com respostas de banda larga. Particularmente, a aposta em programas de apoio à contratação

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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