O novo sistema de informação de pensões permitirá alcançar resultados significativos quanto à

capacidade e tempos de resposta.

A concretização, em 2021, da medida Simplex «Pensão na Hora» deverá constituir um importante

marco na evolução do modelo de interação do sistema de segurança social, que se pretende mais

ágil e capaz de reagir prontamente às diversas solicitações que lhe são dirigidas.

Em 2021, o Governo dará início à implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

alinhada com os desafios que a recente conjuntura coloca, mas que, em simultâneo, sirva os

objetivos de médio e longo prazos neste domínio. A resposta aos fenómenos da pobreza, exclusão

e desigualdades sociais exige um trabalho de fundo, persistente e multifacetado, o que, no momento

presente, assume uma relevância acrescida. Com efeito, às questões estruturais juntaram-se as

consequências imprevisíveis, mas severas e com impactos diferenciados — incluindo em termos

territoriais —, decorrentes da pandemia de COVID- 19.

A importância central do Estado Social é, hoje, ainda mais indiscutível. A redução da pobreza entre

os idosos constitui uma dessas manifestações, demonstrando o impacto das transferências sociais

na promoção de condições de vida mais dignas para um segmento da população sujeito a maior

vulnerabilidade.

Em 2020, para além da atualização regular da pensões nos termos da lei, os pensionistas com

rendimentos de pensões mais baixos beneficiarão de uma atualização extraordinária, nos mesmos

moldes das do passado recente, garantindo a recuperação do seu rendimento real. Face à previsível

estagnação do IAS nos termos da lei, o Governo procede, em 2021, a uma atualização extraordinária

das pensões, abrangendo cerca de 1,9 milhões de pensionistas.

Será desenvolvido um plano de intervenção para a promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável

No que às pessoas desempregadas concerne, é criado o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos

Trabalhadores, com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em

situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19,

designadamente, pessoas desempregadas desprotegidas socialmente e trabalhadores

independentes e do serviço doméstico com quebras significativas no seu rendimento. Neste âmbito,

é igualmente reforçada a proteção no âmbito das prestações de desemprego, com a criação de

majorações aos subsídio de desemprego e de um complemento ao subsídio social de desemprego

correspondente à diferença entre o valor desse subsídio e o valor de apoio a que teriam direito no

âmbito do novo apoio extraordinário.

Com o objetivo de melhorar a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, em 2021, será

implementada uma plataforma eletrónica para sinalização e resolução de situações e serão

alargadas as equipas técnicas conjuntas do Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e do IEFP, IP, bem

como desenvolvidas novas respostas de housing-first e apartamentos partilhados.

No âmbito do apoio aos mais carenciados, em 2021, manter-se-á o alargamento já realizado em

2020 ao nível da capacidade de apoio do Programa Operacional às pessoas mais carenciadas, bem

como a simplificação do processo de atribuição do apoio alimentar através da implementação de

cartões eletrónicos.

Mais e melhor inclusão para as pessoas com deficiência

A inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade na sociedade portuguesa assume-se como

uma das grandes prioridades políticas na atuação do Governo, pretendendo-seconsolidare

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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