Em 2021, também está previsto o apoio no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento

desportivo, a contratualizar com as diversas federações para o apoio ao desporto adaptado, o apoio

ao programa de preparação paralímpica e ao programa de preparação surdolímpica, às missões aos

jogos paralímpicos e aos jogos surdolímpicos, bem como às atividades regulares do Comité

Paralímpico de Portugal e, ainda, o pagamento dos prémios em reconhecimento de resultados

desportivos de elevado mérito.

Ao nível das acessibilidades aos serviços públicos e na via pública, reforçar-se-á a intervenção em

concreto dos serviços com responsabilidades na matéria, em virtude da recente criação da Estrutura

de Missão para a Promoção das Acessibilidades, através da Resolução do Conselho de Ministros nº

4/2020, de 5 de fevereiro.

A inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade continua a ser uma das grandes prioridades

políticas do Governo, pretendendo-se consolidar e aprofundar as medidas aprovadas ao longo dos

últimos anos, designadamente na proteção de rendimentos e de combate à pobreza, através da

Prestação Social para a Inclusão e de outras prestações sociais para pessoas com deficiência.

Neste sentido, reforça-se que, para além de um imperativo de cidadania, a promoção da

acessibilidade é fator de desenvolvimento sustentável e de competitividade, que consubstancia um

desafio que deve convocar toda a sociedade, e que passa pela eliminação progressiva das barreiras

arquitetónicas e pela concretização das adaptações necessárias a garantir o acesso aos espaços às

pessoas com mobilidade condicionada.

Entende-se ainda que a promoção das acessibilidades não se reduz às acessibilidades físicas, sendo

o acesso à informação um meio imprescindível para garantir o pleno exercício dos direitos de

cidadania inerentes a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo

decisivamente para um maior reforço da inclusão social e uma maior participação cívica das pessoas

com deficiência em todas as vertentes da vida comunitária.

Neste sentido, o Governo pretende estimular a dinâmica da transição digital a favor da inclusão da

pessoa com deficiência e contribuir para a sua participação nos domínios cultural, turístico e de lazer,

através de uma plataforma colaborativa utilizável e atualizável por todas as pessoas.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), em colaboração com o Instituto de Emprego e

Formação Profissional, IP e o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, assumirá o desenvolvimento

de um novo projeto na área da inclusão das pessoas com deficiência, com a criação de uma Agência

para a Empregabilidade, a VALOR T — Talento e Transformação. Com este projeto, a SCML irá prestar

um serviço de dimensão nacional para concretizar a missão de contribuir para a empregabilidade

das pessoas com deficiência. Tendo por base uma Plataforma de Colocação Online, que agregará

toda a informação referente à oferta (empresas) e à procura (candidatos), a VALOR T assumirá a

dinâmica de uma agência junto das empresas, num processo de recrutamento próximo e partilhado

que potencie a valorização das competências e talentos dos candidatos na resposta às necessidades

efetivas das entidades empregadoras, contribuindo para um mercado de trabalho mais inclusivo e

solidário.

Reforçar os serviços e equipamentos de apoio

Neste âmbito, é objetivo primordial reforçar a cooperação entre o Estado e as instituições sociais,

aprofundando e concretizando as bases gerais do regime jurídico da economia social e as bases do

sistema de segurança social, renovando os princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade,

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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