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que, durante décadas, regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais, formalizado através

de Compromissos de Cooperação, tal como o celebrado para o biénio 2019-2020.

O alargamento da rede de equipamentos sociais e respetiva capacidade de resposta será uma

prioridade para 2021, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento, a consolidação e a reabilitação

da rede de equipamentos sociais, nomeadamente das respostas sociais creche, estrutura residencial

para pessoas idosas, centro de dia, serviço de apoio domiciliário, residência autónoma e lar

residencial e a rede de respostas a pessoas com deficiência.

Em 2021, procede-se à implementação do Programa RADAR SOCIAL, tendo por principais objetivos

a sinalização e acompanhamento de pessoas vulneráveis, nomeadamente pessoas idosas, vítimas

de violência doméstica, pessoas com deficiência, crianças e jovens, e o reforço de serviços de apoio

domiciliário que promovam a autonomização.

Tendo em vista a sustentabilidade das várias entidades da economia social, o Governo irá

implementar o Programa Qualifica Social para capacitar os vários agentes da ação social e

implementar programas específicos para qualificação e valorização dos trabalhadores do setor

social.

No que respeita ao cuidador informal, e na sequência do conjunto de projetos-piloto distribuídos

por todo o território nacional, no ano 2021 proceder-se-á a sua avaliação com vista à

regulamentação para adaptação e alargamento a todo o território nacional.

Por outro lado, será reforçada a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do cuidador,

designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Neste âmbito, será

estalecida a diferenciação positiva do valor a pagar pelo utente nas unidades de internamento da

Rede Nacional de Cuidados Continuados.

O Governo continuará o prosseguimento de políticas de reforço da intervenção no que à promoção

dos direitos e proteção das crianças e jovens respeita, assumindo como prioridade o

desenvolvimento de medidas que visam combater as situações de pobreza de famílias com crianças,

promover uma melhor e mais qualificada intervenção junto das famílias, bem como requalificar e

adequar as respostas sociais de crianças e jovens em perigo. No ano de 2021, prosseguirá uma

política de planeamento nacional de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens,

estrategicamente alicerçada na cooperação e coordenação setorial, nomeadamente em setores

como a saúde, educação, justiça, administração interna e setor social, através da implementação da

Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2020-2022 (ENDC).

Ainda no domínio de resposta protetiva a situações de crianças e jovens em situação de especial

vulnerabilidade e na sequência do compromisso assumido pelo Estado Português em 2020 de

acolher crianças e jovens estrangeiros não acompanhados, provenientes dos campos de refugiados

da Grécia, pretende-se dar continuidade ao desenvolvimento do programa de acolhimento através

da criação de unidades de acolhimento temporário inicial e desenvolvimento de respostas de apoio

subsequente que promovam a integração e autonomização destas crianças e jovens em Portugal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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