Quadro 5.46. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição pelas medidas inscritas no Programa destaca-se a «Segurança Social»

no valor de 16 683,7 milhões de euros e a «Ação Social», no montante de 9060,7 milhões de euros,

que correspondem a 61,2% e a 33,2% da despesa efetiva não consolidada, respetivamente.

A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA e as transferências para a Segurança

Social no que respeita às pensões dos bancários, ao adicional do IMI, à consignação do IRC ao FEFSS

e ao adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário.

A despesa com Ação Social é maioritariamente justificada pelas transferências para o Orçamento da

Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, mas também pela

despesa da Casa Pia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Destaca-se ainda a medida «Relações Gerais do Trabalho», representando 2,8% da despesa efetiva

não consolidada, que compreende a despesa do IEFP, dos Centros de Formação Profissional, da

Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho.

refira-se ainda a despesa de 656 milhões de euros associada às medidas «Programa Ativar» e

«Incentivo Extraordinário à Normalização» no âmbito do PEES, no que respeita à manutenção do

emprego e à retoma da atividade económica.

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

27 278,6 100,0

0,4 0,0

2,4 0,0

6,2 0,0

25,6 0,1

16 683,7 61,2

9 060,7 33,2

762,6 2,8

6,7 0,0

0,2 0,0

59,5 0,2

1,1 0,0

12,0 0,0

1,4 0,0

295,0 1,1

361,0 1,3

27 976,7

22 385,1

21 686,9

298,0

400,2

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR

024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL

027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL

064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO

065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA

083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

084 - SIMPLEX +

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

097 - PROGRAMA ATIVAR

098 - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO

Despesa Total Não Consolidada

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória:

Ativos Financeiros

Pass ivos Financeiros

Consol idação de Operações financeiras

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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