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Quadro 5.45. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) — Dotações específicas

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

As dotações específicas do Programa respeitam a transferências para a Segurança Social no

montante de 9675 milhões de euros (dos quais 7784,9 milhões de euros no âmbito da Lei de Bases

da Segurança Social) e para a CGA para pagamento de pensões no montante de 5489,1 milhões de

euros.

2020 2021

Estimativa Orçamento

015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 17 138,9 15 164,1 -11,5

PENSÕES E REFORMAS 5 410,3 5 489,1 1,5

TRANSFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 11 728,6 9 675,0 -17,5

ADICIONAL DE SOLIDARIEDADE SOBRE O SETOR BANCÁRIO

CONSIGNADO AO FEFSS 33,0 33,0

ADICIONAL DO IMI 282,7 140,0 -50,5

CONSIGNAÇÃO DO IRC AO FEFSS 377,1 377,0 -0,0

IVA SOCIAL 883,4 915,2 3,6

LEI DE BASES 9 715,7 7 784,9 -19,9

PENSÕES DOS BANCÁRIOS 436,7 424,8 -2,7

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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