aprofundarum conjunto de medidas aprovadas durante os últimos anos, mas também implementar

novas medidas concretas promotoras de mais e melhor inclusão. Assim, antecipa-se o

desenvolvimento de um programa de autonomia e qualificação das pessoas com deficiência que

consubstancie uma abordagem integrada ao longo do seu ciclo de vida, no sentido da sua

capacitação individual e da qualificação dos contextos, contribuindo para a sua autonomia e

autodeterminação, afastando-se de conceções tradicionais de passividade, incapacidade, inércia e

institucionalização.

Em 2021, dar-se-á continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas

com Deficiência 2020-2025, que configura um conjunto de instrumentos de política pública que

garantem o pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a qualquer membro de uma

sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço da inclusão social e uma

maior participação cívica em todas as vertentes da vida comunitária por parte de todas as pessoas,

mas com especial enfoque nas pessoas com deficiência, tendo sempre por referência os princípios

da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por

Portugal em 2009, bem como as recomendações do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das

Pessoas com Deficiência, os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e as

orientações emanadas pelos documentos estratégicos europeus (Estratégia Europeia da Deficiência

2010-2020 da União Europeia e Estratégia da Deficiência do Conselho da Europa 2017-2023).

O Governo pretende reforçar uma estratégia de emprego e trabalho para todos, envolvendo os

diferentes atores, que aposte em ações de formação profissional no sistema regular de formação,

na promoção do empreendedorismo e da criação do próprio emprego por pessoas com deficiência

ou incapacidade, no aperfeiçoamento dos instrumentos de orientação, colocação e apoio à pós-

colocação, de modo a estimular a inclusão em mercado aberto, no aumento da oferta de estágios

profissionais em empresas e organizações do setor público e solidário e na implementação da

legislação relativa às quotas específicas para o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade

no setor privado. Este desígnio passa inevitavelmente por uma forte sensibilização dos stakeholders

para a mais-valia do recrutamento de pessoas com deficiência, através da consciencialização da

riqueza que representa a diversidade, evidenciando as potencialidades que podem representar nas

respetivas organizações.

Durante o ano de 2021, o Governo continuará a aposta no Modelo de Apoio à Vida Independente

(MAVI), promovendo a avaliação dos projetos-piloto e trabalhando na definição do modelo final

desta medida política de apoio às pessoas com deficiência. Este marco na política de inclusão passou

pela criação de um modelo inovador e abrangente de apoio à vida independente das pessoas com

deficiência ou incapacidade com recurso à assistência pessoal, para auxílio na execução de

atividades da vida diária e participação social.

No contexto da necessidade de reforço da informação sobre os direitos das pessoas com deficiência

ou incapacidade, será potenciada a continuação do alargamento da Rede de Balcões da Inclusão,

através da celebração de mais protocolos com municípios e da realização de ações de formação

dirigidas aos técnicos deste serviço.

Tendo presente o inegável contributo das organizações que promovem os direitos das pessoas com

deficiência ou incapacidade no processo de inclusão e na promoção da sua autonomia, qualidade de

vida e autodeterminação, pretende-se elevar a capacitação das referidas entidades.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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