Reforço de meios

Instituto da Segurança Social, I.P.

O Governo dará continuidade ao reforço dos recursos humanos do Instituto da Segurança Social,

I.P., por via do recurso à reserva de recrutamento dos procedimentos concursais externos realizados,

prosseguindo o objetivo de dotar este instituto com os trabalhadores necessário à prossecução dos

seus objetivos junto dos cidadãos, designadamente no que concerne ao pagamento das prestações

sociais e ao apoio aos mais carenciados.

Autoridade para as Condições do Trabalho

Em 2021, o Governo irá prosseguir o reforço de meios inspetivos da ACT, através do recurso à reserva

de recrutamento do procedimento concursal aberto em 2016, até ao limite dos postos de trabalho

vagos no mapa de pessoal. Ainda neste contexto, o Governo prosseguirá igualmente o reforço da

ACT através da conclusão dos processos de mobilidade em curso.

Otimização e simplificação na relação Estado, cidadãos e empresas

Em 2021, o Governo iniciará um programa ambicioso de simplificação de processos, tanto no âmbito

da relação contributiva quanto no domínio das prestações e do atendimento, de modo a tornar mais

fluído o cumprimento das obrigações perante o sistema e mais fácil e célere o acesso aos direitos

sociais. A modernização do sistema de Segurança Social permanece uma prioridade,

compreendendo uma forte componente tecnológica e digital, mas sem descurar a dimensão

legislativa. Impõe-se operar uma reformulação ampla do sistema, no sentido de lhe conferir

coerência e maior compreensão, para daí obter níveis superiores de serviço e ganhos de eficiência

na gestão do sistema.

A par de todas estas medidas exemplificativas de um novo paradigma que é essencial na relação

entre a Administração Pública e os cidadãos, associado a um modelo de serviço público mais próximo

e proactivo, será desenvolvida uma nova abordagem na comunicação da Segurança Social com os

cidadãos e as empresas, focada na clareza da mensagem a transmitir. O objetivo primordial consiste

em tornar mais transparente e acessível a todos o conhecimento das informações que lhes dizem

respeito e, assim, garantir o exercício de direitos e facilitar o cumprimento de deveres.

Será prosseguida a modernização e a agilização dos sistemas de informação que garantam o

planeamento, monitorização e avaliação das políticas públicas no seio do MTSSS, facilitando a

comunicação com instituições, parceiros sociais e empresas, famílias e cidadãos, conhecendo de

forma atempada a realidade social e económica e permitindo maior eficácia e eficiência das

diferentes medidas de política.

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

A despesa e receita total consolidada do Programa Orçamental do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social ascendem a 22 385,1 milhões de euros, refletindo uma redução de 6,4% e 9,3%,

respetivamente face à execução estimada de 2020 em resultado do maior impacto em 2020 dos

efeitos associados à COVID-19.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

267