da população adulta e combater as desigualdades de qualificações, democratizando o acesso à

aprendizagem ao longo da vida.

Em ordem a este objetivo, o Governo procurará, no quadro da Comissão Permanente da

Concertação Social, um acordo estratégico sobre formação profissional e aprendizagem ao longo da

vida, em particular nos domínios da formação mais orientados para o mercado de trabalho.

Importará reforçar a integração, flexibilidade e eficácia das políticas públicas de formação

profissional, alinhando a aprendizagem ao longo da vida, a qualificação e requalificação das pessoas

com as necessidades e dinâmicas do mercado de trabalho, de modo a potenciar a empregabilidade

das pessoas e contribuir para alavancar a posição competitiva do País nas cadeias de produção

global. De igual modo, preconiza-se o reforço da rede de centros de formação orientados para cada

setor de atividade, melhorando a capacidade e a cobertura do sistema de formação profissional, em

particular nos setores estratégicos para a economia portuguesa.

No domínio da qualificação da população adulta, a resposta deve continuar a incidir sobretudo sobre

os segmentos da população com percursos escolares mais curtos e menos preparados para

responder aos desafios da transição digital e da economia verde, nomeadamente os que serão mais

afetados pelas consequências da progressiva automação e digitalização de tarefas e processos, mais

sujeitos ao risco de desemprego tecnológico. Por outro lado, configura-se uma crescente

importância da reconversão de competências dos ativos, relevante para corrigir o desajustamento

de qualificações dos trabalhadores face aos requisitos e competências procuradas no mercado de

trabalho. Neste contexto, pretende-se reforçar o Programa Qualifica, que desempenha um papel

estruturante no reforço das qualificações deste grupo populacional, com especial enfoque na

promoção das competências digitais, em articulação com a Iniciativa Nacional de Competências

Digitais (INCoDe.2030).

Incentivar que mais adultos retomem e completem os seus percursos de qualificação, tendo em vista

a certificação total (escolar/profissional), e proporcionar a possibilidade de realização de percursos

formativos de curta duração que estejam alinhados com a possibilidade de obtenção de uma

certificação total (escolar/profissional) futuramente, e que seja reconhecida e valorizada pelo

mercado de trabalho, mediante a atribuição de microcredenciais, são objetivos que visam promover,

a médio prazo, a melhoria do nível de qualificação dos adultos com um nível de escolaridade inferior

ao secundário; em particular pretende-se reduzir significativamente o número de jovens abaixo dos

30 anos de idade com menos do que o 12º ano, sem descurar as necessidades do mercado de

trabalho.

Neste quadro, perspetiva-se a criação de uma licença para formação, conforme previsto no

Programa do Governo, para trabalhadores com nível de escolaridade inferior ao secundário que

pretendam completar o seu percurso formativo e obter uma certificação total traduzida na melhoria

do seu nível de qualificação. Perspetiva-se igualmente a criação de um programa especial de apoio

para pessoas até aos 35 anos de idade com menos do que o 12º ano para completar percursos,

incluindo a possibilidade de licença, acesso a material informático, bem como a conceção de um

sistema de sinalização de adultos com percursos formativos incompletos ou que, embora tenham

completado uma determinada qualificação, não obtiveram a respetiva certificação total.

Será dada prioridade às áreas do setor social, do digital, do ambiente e da ação climática e às ações

de formação, sob a forma de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), podendo ser

realizadas através de formação presencial ou na modalidade de formação à distância (e-learning ou

b-learning).

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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