apoio à manutenção de contratos de trabalho, com a atribuição de uma prestação adicional de

abono às famílias de mais baixos rendimentos e com a atualização oficiosa da prestação de último

trimestre do ano, em caso de quebra abrupta de rendimentos. Em 2021, prosseguir-se-á o reforço

da proteção às crianças e jovens através da continuidade da convergência faseada do valor pago às

crianças com idades compreendidas entre os 36 e os 72 meses para o dobro do montante da

prestação das crianças e jovens com mais de 72 meses de idade.

Também neste contexto, e como medida de apoio às famílias, foi consagrada em 2020 a gratuitidade

de frequência de creche, até à entrada no ensino pré-escolar, a todas as crianças que frequentem

uma creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao

1º escalão de rendimentos da comparticipação familiar, e ao 2º escalão de rendimentos da

comparticipação familiar, a partir do segundo filho.

Em 2021, a gratuitidade de frequência de creche será alargada a todas as crianças cujo agregado

familiar pertença ao 2º escalão de rendimentos da comparticipação familiar. Paralelamente, será

alargada a rede de creches, aumentando a capacidade de resposta às necessidades das famílias.

No que se refere à promoção da conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, será dada

continuidade ao trabalho desenvolvido em sede de concertação social, bem como a implementação

do Programa 3 em Linha.

Promover um mercado de trabalho digno e promover a valorização do trabalho

Em 2021, o combate ao desemprego, a promoção da criação de emprego, a melhoria da sua

qualidade, incluindo o combate à precariedade, bem como a dinamização do diálogo social nos

diferentes níveis, da concertação social à negociação coletiva, são prioridades do Governo.

Neste sentido, o Governo prosseguirá os esforços associados à promoção da estabilidade e da

qualidade do emprego, bem como ao fortalecimento da aprendizagem ao longo da vida,

aprofundando para tal a agenda de combate à precariedade e à segmentação do mercado de

trabalho, promovendo a melhoria das condições de trabalho e dos salários e dinamizando a

negociação coletiva.

O Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a

valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias. A intervenção do Governo neste plano não

se esgota na componente salarial, mas tem na revalorização da Retribuição Mínima Mensal

Garantida (RMMG) um importante instrumento que contribui para o combate às desigualdades e à

erradicação da pobreza no trabalho. Antes da pandemia, num horizonte mais amplo que o da

RMMG, o Governo encontrava-se a negociar na Comissão Permanente de Concertação Social um

acordo tripartido de rendimentos para o médio prazo. A questão dos salários, rendimentos e

competitividade será retomada como prioridade estratégica, também nesta sede.

O Governo elege igualmente a concertação social como instrumento por excelência para encontrar

equilíbrios em matéria de formação profissional e qualificação, bem como no plano da conciliação

entre trabalho, vida familiar e pessoal, sendo também objetivo do Governo a celebração de acordos

sobre estes temas.

Ao mesmo tempo, o Governo irá prosseguir, em 2021, uma política de promoção da igualdade e não

discriminação, avaliando e respondendo aos impactos de género da COVID-19, que reforçam a

necessidade de medidas de política pública robustas nesta área, designadamente o programa “3 em

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