II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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para a crise climática é quem mais sofre os seus efeitos.

De acordo com a Oxfam International, que usa dados do Centro Internacional de Investigação Climática e

Ambiental de Oslo, a metade mais pobre da população mundial – cerca de 3,5 mil milhões de pessoas – é

responsável por apenas 10% das emissões mundiais associadas ao consumo. E cerca de 50% destas

emissões são da responsabilidade dos 10% mais ricos do planeta, os quais têm uma pegada carbónica 60

vezes superior aos 10% mais pobres. A grande maioria da população que menos contribuiu para a crise

climática é também a que vive em países mais vulneráveis a essa mesma crise.

As mulheres, em particular as do Sul global, são quem mais depende diretamente dos recursos naturais e

são igualmente mais afetadas pela crise climática. Desde logo, das 1,3 mil milhões de pessoas que vivem em

pobreza, 70% são mulheres. E apesar do contributo das mulheres para a produção de alimentos ser

desproporcionalmente maior (50% a 80%), possuem menos de 10% da terra. Nestas comunidades

empobrecidas, as mulheres assumem a maior parte das responsabilidades relativas ao abastecimento de

água, de energia, de aquecimento, de confeção de alimentos e de segurança alimentar da casa e da família. O

aumento da frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos agravam estas desigualdades. Assim,

em geral, as mulheres nestes locais tendem a gastar mais tempo a garantir os meios de subsistência

domésticos, tendo menos tempo para aceder à educação e a rendimentos. Em todo o globo, a desigualdade

de género agrava também os riscos para as mulheres perante a crise climática. Esta é uma desigualdade que

deve ser assumida e tida em conta na política climática, com a necessidade de garantir a justiça climática e a

efetiva participação das mulheres.

Neste contexto, a descarbonização da economia e a justiça climática devem ser objetivos inseparáveis. A

escala da resposta necessária, assim como o reconhecimento de responsabilidades históricas e da

irrepetibilidade do atual modelo socioeconómico, colocam a solidariedade internacional no centro da resposta.

Esta terá de acautelar o respeito pelo conjunto de direitos humanos e sociais no âmbito da crise climática,

através da qual é garantida a participação das populações na resposta climática e a definição do uso

sustentável dos recursos naturais e dos bens comuns. Em suma, a resposta climática terá de instigar uma

sociedade mais igualitária, participativa e justa.

Os efeitos da crise climática

Os efeitos negativos da crise climática são já hoje notórios. De acordo com o Painel Intergovernamental

para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa) das Nações Unidas, a elevada concentração de GEE na

atmosfera já resultou no aumento da temperatura média do planeta em cerca de 1 grau Celsius acima dos

níveis pré-industriais. Num planeta mais quente, a frequência e a intensidade das tempestades, cheias, secas

e ondas de calor são mais elevadas. São estas novas dinâmicas climáticas que estão a pôr em perigo os

sistemas de proteção civil, de saúde pública, de saúde ambiental, de emprego, de produção agrícola, e as

condições de habitabilidade um pouco por todo o mundo.

Em Portugal, a subida do nível médio do mar, aliada à erosão costeira, faz a linha de costa regredir a cada

ano que passa. Num planeta mais quente é acelerado o degelo das calotas polares e a expansão térmica das

moléculas de água, causando o aumento do nível médio do mar. Com a regressão da linha de costa

portuguesa, desaparecerão núcleos populacionais, áreas agrícolas, e zonas de elevado valor ecológico, com

potencial de mitigação das alterações climáticas, para a proteção costeira e de ecossistemas sumidouro de

carbono.

Até 2100, a precipitação deverá diminuir entre 20% a 40% provocando períodos de seca extrema que

aumentarão a área de desertificação do País. Esta tendência causará graves efeitos na produção agrícola e

até nas condições de habitabilidade de vastas regiões do território, afetando principalmente os grupos sociais

mais vulneráveis.

As ondas de calor afetam igualmente porções do oceano, aumentando a mortalidade da fauna e da flora,

criando zonas pobres em biodiversidade e afetando os modos de vida e a segurança alimentar das

comunidades costeiras.

É neste contexto de crise climática que 195 Estados, incluindo Portugal, ratificaram o Acordo de Paris com

o intuito de desenvolverem uma ação global concertada contra a crise climática. O acordo visa mitigar as

emissões de GEE e estabelece como um dos seus objetivos de longo prazo limitar o aumento da temperatura