28 DE OUTUBRO DE 2020

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média global a níveis bem abaixo dos 2ºC face aos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o

aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das

alterações climáticas. No entanto, o acordo não define quando é que as emissões dos países devem diminuir,

considerando apenas que as emissões globais terão de atingir o seu pico «o mais rápido possível».

Outro dos principais objetivos do Acordo de Paris é o de aumentar a capacidade de adaptação à crise

climática dos Estados, de forma a proteger as populações dos impactes negativos do clima. É neste âmbito

que o acordo reconhece a necessidade de a comunidade internacional auxiliar os Estados mais pobres para

que as suas populações possam adaptar-se em consonância com a severidade da crise climática. O acordo

reconhece também a importância da cooperação internacional para serem minimizadas as perdas e danos

associados aos efeitos adversos da crise climática.

No panorama nacional, o Governo português aprovou em 2019 um roteiro para a neutralidade carbónica da

economia portuguesa em 2050. Nele, o Governo propõe «reduções substanciais das emissões e/ou aumentos

dos sumidouros nacionais, que deverão materializar-se entre o presente e 2050». O roteiro não considera os

sistemas costeiros vegetados nacionais (e.g., pradarias marinhas e sapais) mas que, pela sua importância,

devem ser incluídos e ser alvo de proteção específica como sumidouros de carbono e prestadores de serviços

de ecossistema.

Tendo em conta a gravidade da crise climática e a urgência do seu combate, a meta estipulada pelo

Governo de atingir a neutralidade carbónica da economia apenas em 2050 é manifestamente tardia. Aliás,

outros Estados comprometeram-se com metas muito mais ambiciosas, como foi o caso da Noruega (2030), da

Finlândia (2035), da Islândia (2040), ou da Suécia (2045).

No Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5ºC, aprovado por 195 Governos de

Estados-Membros das Nações Unidas, incluindo Portugal, é referido que as emissões globais líquidas de

dióxido de carbono causadas pelas atividades humanas têm de diminuir cerca de 45% face aos níveis de

2010, até 2030, de maneira a limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC. O Relatório, desenvolvido por 91

autores através de mais de 6000 referências científicas e contributos de milhares de especialistas, refere que

para que a meta de 1,5ºC possa ser atingida são necessárias transições «rápidas e de longo alcance» nos

setores da energia, indústria, construção e transportes, bem como nas cidades e nos usos do solo.

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, que é parte integrante do Quadro

Estratégico para a Política Climática do Governo, centra-se em políticas de mitigação de GEE e inclui todos os

setores da economia. O programa tem como principais objetivos promover a transição para uma economia de

baixo carbono e reduzir as emissões de GEE entre 18% e 23% em 2020, e entre 30% e 40% em 2030, em

relação às emissões nacionais de 2005. Em 2018, o ano para o qual a Agência Portuguesa do Ambiente

disponibiliza dados mais atuais, as emissões de GEE foram estimadas em 67,4 milhões de toneladas de CO2.

Este valor representa um aumento de cerca de 15% relativamente a 1990, um decréscimo de 21,3% face a

2005 (o ano de pico de emissões de GEE em Portugal) e de 4,6% face a 2017. Estas estimativas excluem as

emissões decorrentes das alterações ao uso do solo. Em anos de grandes incêndios no País e elevada área

ardida, as emissões associadas ao uso do solo podem ter um contributo determinante.

Na década de 2007-2017, as emissões médias anuais de GEE de Portugal equivaleram a 69 milhões de

toneladas de CO2, tendo os sumidouros, como as florestas, absorvido cerca de 9 milhões de toneladas de CO2

da atmosfera. O total líquido de emissões de GEE de Portugal equivalerá, portanto, a cerca de 60 milhões de

toneladas de CO2.

É urgente priorizar a proteção, preservação e recuperação dos grandes sumidouros de carbono, isto é,

florestas, ecossistemas costeiros e solos. Devido aos fogos rurais de grandes proporções que assolam

periodicamente Portugal, as florestas – que em ano de grandes incêndios passam de sumidouros a emissores

de GEE – devem merecer particular atenção da parte do Estado.

Por outro lado, é muito importante a transição energética e ecológica em Portugal de modo a diminuir o

elevado nível de emissões de GEE do País. Para isso, os setores mais poluentes de carbono, como são o

caso de produção de energia, dos transportes, da indústria, dos resíduos e da agropecuária, terão de ser

reconvertidos rapidamente e de forma justa para todas e todos que neles trabalham.

A redução do horário de trabalho deve ser um dos objetivos e instrumentos do caminho para a neutralidade

climática. É necessário um novo modelo de produção, que garanta maior qualidade de vida e mais tempo para

a viver. Um modelo que não esteja assente na exploração da força de trabalho e na produção desligada do