29 DE OUTUBRO DE 2020

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É assim estabelecido o «objetivo de atingir a meta de investimento público e privado em I&D de cerca de

3% do PIB até 2030, devendo a despesa pública em I&D representar 1% do PIB», e em simultâneo «deverão

ser criados cerca de 25 mil empregos qualificados no setor privado dedicados a atividades de I&D».

Outra das medidas elencadas passa pelo estímulo ao emprego científico «através do aumento do número

de investigadores doutorados contratados pelas instituições de investigação, instituições de interface e

empresas, incentivando-se a contratação de novos investigadores». A este nível serão concluídos, em 2020,

novos concursos, os quais somarão aos «mais de 5700 contratos de investigadores doutorados» celebrados

desde 2017.

Irá reforçar-se o programa GOORTUGAL – Global Science and Technology Partnerships Portugal, bem

como promover a participação nacional em organizações europeias e valorizar a participação de Portugal na

Agência Espacial Europeia.

No que respeita ao reforço do investimento em ciência e tecnologia, importa ainda relevar a

“implementação da estratégia «Portugal Espaço 2030», incluindo a dinamização de novas indústrias do

Espaço (New Space).

Para dar cobro às necessidades de transferência de conhecimento para o tecido produtivo releva-se o

Programa INTERFACE ou o papel dos laboratórios colaborativos, por exemplo no contexto da «criação de

uma nova estratégia para as indústrias da defesa e os compromissos internacionais que Portugal assumiu no

âmbito da PESCO».

Na formação avançada, pretende-se que Portugal atinja os números europeus de investigadores

doutorados nas instituições de ensino superior, de I&D e nas empresas, devendo-se para tal «garantir-se o

aumento em 25% da graduação anual de novos doutorados, passando de 3 para 4 novos doutorados por ano

e por 10 000 habitantes até 2030». Para cumprir este desiderato «as políticas públicas devem proporcionar

estímulos ao emprego científico» e será «aberto um novo concurso para atribuição de bolsas de doutoramento

e, adicionalmente, será apoiada a atribuição de bolsas de doutoramento selecionadas pelas Unidades de I&D

no âmbito de programas de doutoramento acreditados, prevendo-se a concessão de 400 novas bolsas por

ano».

A ciência fará parte integrante da valorização e investimento em «programas e ferramentas que reforcem o

papel e o estatuto da língua portuguesa como língua de ciência e língua digital».

Acrescenta-se, ainda a este respeito, a instalação do «Observatório do Atlântico, em coordenação com o

AIR Centre» e da «promoção de um programa dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar», da

instalação do «Gabinete Nacional para a Década das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento

Sustentável 2021-2030», da «operacionalização do navio de investigação» e da dinamização do programa

Escola Azul e «coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, sob o tema

‘Support the Implementation of Sustainable Development Goal 14: Conserve and sustainably use the oceans,

seas and marine resources for sustainable development’».

No que concerne ao Desporto faz-se referência à importância do Plano de Ação Nacional para a

Generalização da Prática Desportiva, ao Programa Nacional de Desporto para Todos, à valorização da

Educação Física, do Desporto Escolar e a melhoria das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola

(UAARE) enquanto «pedras basilares para a prossecução do fomento da prática de atividade física e

desportiva, assim como da promoção de novos hábitos de vida saudáveis» na prossecução do objetivo de até

2030 «colocar Portugal no lote dos quinze países com mais prática de atividade física e desportiva da União

Europeia».

Acrescenta-se a «promoção da segurança no desporto através de uma maior cooperação entre

autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar comportamentos e atitudes violentas, de

racismo, de xenofobia e intolerância em todos os contextos de prática desportiva».

Sinaliza-se, ainda, o enquadramento da atividade desportiva no desenvolvimento de uma nova geração de

Contratos Locais de Segurança.

A Juventude verá reforçada a intervenção junto dos que se encontram «em situações de maior

vulnerabilidade perante a exclusão social e discriminação, com o intuito de prevenir o agravamento das

desigualdades sociais, tendo como base a Estratégia Europeia para a Juventude, a Declaração Lisboa+21 e

os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável».

No que toca às necessidades habitacionais, será «melhorada a eficácia do Porta 65 – Jovem através da