II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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digitais dos cidadãos, bem como as medidas previstas no PEES», especialmente destinadas a trabalhadores

mais suscetíveis ao risco de desemprego tecnológico, e em linha com a aposta na reconversão de

competências. Neste âmbito, o Programa Qualifica, continuará a ter um papel fundamental.

Foi desenhada uma intervenção para a Transição Digital no âmbito da Formação Profissional, que assenta

na «generalização da formação em competências digitais no quadro dos serviços públicos de emprego e

formação profissional», que compreende a atualização do Referencial de Competências-chave do Básico para

educação e formação de Adultos na área de Competência Digital e do Catálogo Nacional de Qualificações e

um programa de formação em competências digitais para adultos a integrar o Programa Qualifica, a Garantia

Digital, que dará a todos os desempregados acesso a uma oferta de formação em competências digitais e o

programa Jovem + Digital, para reforçar as competências dos jovens NEET e desempregados neste domínio.

No que compete ao Ensino Superior, a PPL pretende continuar a promover a convergência europeia ao

nível das qualificações da população, garantindo atingir 40% de graduados de educação terciária na faixa

etária dos 30-34 anos até 2023 objetivando aumentar essa proporção em 50% em 2030.

Para isso, justifica-se «diversificar a oferta inicial e pós-graduada e alargar os públicos-alvo,

nomeadamente aos alunos provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário e à lógica de

formações mais curtas de qualificação de adultos ao longo da vida» potencializando, também, o ensino

superior à distância enquanto complemento formativo. Uma democratização efetiva que deverá ser garantida

«através do reforço da ação social por via das bolsas, alojamento ou empréstimos, nomeadamente para

estudantes com condições sociais e económicas mais vulneráveis». Para o ano letivo 2020-2021 considera-se

«importante» garantir a «atribuição de bolsas de estudo mais simples e célere», manter o programa de

incentivo Programa +Superior, que visa «bolsas de mobilidade como incentivo à frequência do ensino superior

público em regiões do país com menor procura e pressão demográfica» e reforçar o Plano Nacional para o

Alojamento no Ensino Superior (PNAES), «estratégia nacional que visa duplicar na próxima década a atual

oferta de alojamentos para estudantes do ensino superior a preços regulados, aumentando essa oferta para

30 mil camas até 2030», caracterizado por um «processo dinâmico e evolutivo», em que se prevê para o

presente ano letivo «cerca de 2000 camas adicionais, face ao início do Programa Nacional para o Alojamento

de Estudantes do Ensino Superior».

Para alargar a oferta formativa, uma das medidas «destina-se a reforçar a oferta de formações curtas

iniciais de âmbito superior, pelo apoio à formação inicial curta de âmbito superior nos institutos politécnicos»,

cujos números de dezembro de 2019 mostram 712 Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TESP), com

22.580 vagas, estando registados 11 320 diplomados destes cursos.

Uma outra medida visa estimular e desenvolver uma «plataforma inovadora de ensino a distância de

âmbito nacional, tendo por base um contrato de desenvolvimento institucional para reforçar e aprofundar ciclos

de estudos de ensino a distância ministrados pela Universidade Aberta». O Governo destaca também a

medida destinada a reforçar a formação pós-graduada designadamente em forma de consórcios multi-

institucionais.

Releva-se ainda, no enquadramento do ensino superior, o contributo das instituições de ensino superior

numa cultura de inovação e conhecimento da Administração Pública através de «um consórcio do INA com

Instituições de Ensino Superior para capacitação de dirigentes e trabalhadores da Administração Pública», a

necessidade de fomentar a internacionalização das instituições de ensino superior, inserindo-as em redes

europeias, de modo a «melhorar o sistema de investigação e inovação e a qualidade da oferta formativa pela

internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, apoiando a mobilidade internacional de

estudantes, investigadores e docentes», e o contributo do ensino superior na «presença do português como

língua curricular através de projetos de cooperação com países de todos os continentes».

A Ciência é tida nas GO como uma área fundamental para o cumprimento dos desígnios do País «no

âmbito da evolução para uma sociedade baseada no conhecimento, a inovação e a criação de conhecimento a

partir de atividades de I&D são determinantes para a criação de valor acrescentado, a diferenciação de bens e

serviços e a adaptação e transformação da estrutura produtiva».

Contextualiza este cenário o facto de sermos um País «fortemente inovador», de acordo com a edição de

2020 do European Innovation Scoreboard (EIS 2020), e «tendo ficado na 12.ª posição entre os Estados-

Membros da UE em termos de desempenho dos sistemas de inovação» e com o aumento das despesas com

I&D no PIB.