ASSUNTO: PROPOSTA DE LEI N.° 60/XIV/2.ª (GOV) - APROVA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2021-2023

Encarrega-me S. Ex.a o Presidente do Governo de acusar a receção da Proposta de Lei supra

referenciada à qual o Governo dos Açores emite parecer favorável tendo em conta o seguinte:

Na análise a um documento prospetivo, como é o relativo às Grandes Opções 2021-2023, é

inultrapassável a consideração dos efeitos da atual situação sanitária mundial decorrente da

pandemia do COVID-19.

Na verdade, algumas semanas após a entrada em vigor do Plano Regional dos Açores para 2020,

que plasmava as orientações estratégicas 2017-2020, numa perspetiva de crescimento e

modernização da sociedade e economia açorianas, a Região e todo o país são confrontados com a

pandemia e com a tomada urgente de medidas, que tentaram mitigar os efeitos da crise sanitária na

saúde pública, na economia e nos equilíbrios na sociedade, em geral.

A abordagem desenvolvida, nesta Proposta, a esta situação excecional, e os caminhos apontados,

parecem, pois, ajustados reunindo condições de aceitabilidade e de concordância.

As Grandes Opções para 2021-2023 e as respetivas agendas de política pública que as sustentam,

conferem um amplo e robusto enquadramento aos principais vetores de política regional, quer no

aumento da competitividade e da empregabilidade da economia açoriana; na promoção da

Ponta Delgada, 2020-10-27

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

GABINETE DO PRESIDENTE

29 DE OUTUBRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________________

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