Tabela 8 – Novas medidas de política orçamental em 2021 (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças (POE/2021) e cálculos da UTAO| Notas: 1) Os cálculos percentuais foram elaborados recorrendo à

previsão do PIB nominal para 2021 fornecida pelo Ministério das Finanças. 2) Uma medida de despesa com sinal positivo (negativo)

significa um aumento (redução) da despesa. Uma receita com sinal positivo (negativo) significa um aumento (diminuição) da receita.

116. As novas medidas de politica orçamental identificadas na Proposta de Orçamento do Estado para

2021 têm, feita a revisão da UTAO, um impacto líquido negativo de 0,24% do PIB. As novas medidas

permanentes de política orçamental na POE, a concretizarem-se, representam um agravamento líquido

do saldo em 499 M€ ou 0,24% do PIB (Tabela 8), por via de medidas que retratam diminuições de despesa

e aumentos de receita que contribuem para melhorar o saldo orçamental em cerca de 1777 M€. Em

sentido contrário e de maior dimensão, encontram-se previstas medidas com impacto negativo no saldo

em cerca de 2276 M€. Neste sentido, para o impacto das medidas de consolidação concorrem, princi-

palmente, as verbas de fundos europeus e a medida de revisão de despesa. No que concerne ao im-

pacto de medidas que agravam o saldo, destacam-se a despesa no âmbito do Plano de Recuperação

e Resiliência o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores e a redução de arrecadação de

impostos com as medidas do IVA da eletricidade e as retenções na fonte de IRS.

Receita

Iva da electricidade -150 -0,07 -150 -0,07

Retenções na fonte de IRS -200 -0,09 -200 -0,09

Desagravamento das tributações autónomas IRC -10 0,00 -10 0,00

Redução temporária do IVA do gel e máscaras -23 -0,01 -23 -0,01

Redução das portagens -10 0,00 -10 0,00

Lotaria Instantânea "Do Património Cultural" 5 0,00 5 0,00

REACT 1020 0,48 1020 0,48

Receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 500 0,24 500 0,24

Valorizações Remuneratórias (IRS, contribuições sociais e ADSE) - reforço emprego

público e subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde 0 0,00 116 0,06

Total 1132 0,54 1248 0,59

Despesa

Medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade 965 0,46 - -

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores 450 0,21 450 0,21

Isolamento Profilático 42 0,02 - -

Subsídio doença COVID-19 24 0,01 - -

Aumento extraordinário das pensões 99 0,05 99 0,05

EPI e outras despesas com saúde 300 0,14 - -

Subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde 60 0,03 60 0,03

Reforço do emprego público, nomeadamente na saúde e educação 210 0,10 210 0,10

Aumento do limiar mínimo do Subsídio de Desemprego 75 0,04 75 0,04

Alargamento ao 2.º escalão Creches 11 0,01 11 0,01

Escola Digital 278 0,13 278 0,13

IVAucher: devolução IVA restauração, alojamento e cultura 200 0,09 200 0,09

Investimento Público no âmbito do PRR 500 0,24 500 0,24

Revisão de despesa -135 -0,06 -135 -0,06

Total 3 079 1,46 1 748 0,83

Impacto total -1 947 -0,92 -499,3 -0,24

Por Memória

Medidas com impacto positivo no saldo ( - despesa / + receita ) 1660 0,79 1777 0,84

Medidas com impacto negativo no saldo ( + despesa / - receita ) 3607 1,71 2276 1,08

% PIB

POE/2021

MF

POE/2021

rev. UTAO

Medidas M€ % PIB M€

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________

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