do sector da Saúde, por via de iniciativas como a gestão dos contratos de financiamento, revisão de

preços de comparticipação, combate à fraude e contribuição extraordinária de dispositivos médicos.

Os restantes ganhos de eficiência advêm do sector da Justiça e dos Serviços Partilhados e Compras

Públicas. Seria uma melhoria na prestação de contas que o relatório do MF do próximo ano pudesse

demonstrar a concretização destes ganhos de eficiência ou justificar por que é que não foram obtidos.

Esta mesma sugestão tinha sido formulada no parágrafo 129 do Relatório UTAO n.º 2/2020, de 22 de

janeiro (análise à POE/2020), mas constata-se que não foi acolhida pelo MF.

Tabela 10 – Exercício de revisão de despesa 2021 (estimativa de ganhos de eficiência)

Fontes: Ministério das Finanças (POE/2021) e cálculos da UTAO.

4.3.4 Contributo das novas medidas permanentes para a consolidação orçamental: 2021 e os cinco

anos anteriores

125. O contributo negativo para a consolidação orçamental das novas medidas de política com carác-

ter permanente presente na POE/2021 é o maior dos últimos seis anos. No período de 2016 a 2018, o

saldo agregado destas medidas concorreu para a melhoria do saldo orçamental e o cumprimento da

trajetória de ajustamento estrutural em direção ao Objetivo de Médio Prazo, tendo o contributo líquido

sido positivo e crescente: 621 M€ (0,33% do PIB) em 2016; 742 M€ (0,39% do PIB) em 2017 e 888 M€ (0,44%

do PIB) em 2018. Em 2019, a contribuição líquida das novas medidas para o saldo diminuiu, cifrando-se

em 311 M€ (0,15% do PIB), sendo que no ano de 2020 este contributo terá sido negativo em 121 M€

( 0,06% do PIB) vide Gráfico 21. Para 2021, e de acordo com os dados da POE/2021, na revisão efetuada

pela UTAO, o efeito líquido das novas medidas deverá acentuar o contributo para o agravamento do

saldo orçamental em 494 M€ (– 0,24% do PIB). Este facto é justificado pela adoção de novas medidas

de política direcionadas para a estabilização e a recuperação económicas a partir da crise causada

pela pandemia COVID-19.

Gráfico 21– Contribuição das novas medidas permanentes de política para a consolidação orçamen-

tal no período de 2016 a 2021 (em milhões de euros e percentagem do PIB*)

Fontes: Ministério das Finanças (POE/2016,2017,2018,2019,2020), UTAO cálculos e relatórios de apreciação à POE (2016, 2017, 2018,

2019, 2020 e 2021). | Nota: * os dados em percentagem de PIB foram calculados utilizando o valor nominal do PIB apresentado

anualmente nas respetivas Propostas de Orçamento do Estado.

M€ %

Saúde 78,1 57,7

Administração Interna 6,1 4,5

Serv iços Partilhados e Compras Públicas 21 15,5

Justiça 30,1 22,2

Total 135,3

621

742 888

311

-121

-499

0,33

0,390,44

0,15

-0,06

-0,24

-0,3

-0,2

-0,1

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

-600

-400

-200

0

200

400

600

800

1000

2016 2017 2018 2019 2020 2021p

M€ % do PIB*

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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