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M€, o correspondente a 0,8 p.p. do PIB. Neste contributo, destaca-se o reembolso das pre-paid margins

do FEEF previsto para 2021. No Gráfico 22, a variação do efeito das medidas temporárias ou não-recor-

rentes encontra-se assinalado na terceira barra (azul clara) dos contributos.

135. O quarto bloco resulta da reclassificação das medidas temporárias ou não-recorrentes. O emprés-

timo à TAP e a garantia concedida à SATA em 2020 não podem ser consideradas pontuais e agravam

o saldo orçamental nesse ano em 1 333 M€. Para 2021, encontra-se prevista a concessão de uma ga-

rantia a um empréstimo a obter pela TAP nos mercados financeiros que agrava o saldo orçamental de

2021 em 500 M€. São operações que correspondem a medidas de política com materialidade relevante

para a variação do saldo orçamental entre 2020 e 2021. Pela variação do valor que assumem nos dois

anos, estas operações contribuem para melhorar o saldo orçamental em 2021 face a 2020 em 833 M€,

o correspondente a + 0,4 p.p. do PIB. Este constitui o quarto bloco dos contributos de política para a

variação do saldo no Gráfico 22.

136. Finalmente, o quinto e último bloco abriga i) o efeito orçamental induzido por todas as medidas de

política referidas nos blocos anteriores, ii) o efeito repercutido nas finanças públicas pela evolução da

própria atividade económica e ainda iii) os efeitos orçamentais direto e induzido das medidas de política

que o MF não identificou e a UTAO não encontrou. Após identificados os impulsos diretos das medidas

discricionárias de política agrupadas em função da sua natureza, estão reunidas as condições para

identificar o contributo da atividade económica para a variação do saldo orçamental. Este contributo

incorpora, quer o efeito de alterações da atividade económica que ocorrem independentemente de

quaisquer medidas discricionárias de política orçamental, quer o efeito orçamental induzido pela res-

posta da economia às medidas de política que foi possível identificar e quantificar. No entanto, porque

a correta identificação deste contributo depende crucialmente da identificação e da quantificação

completa das medidas subjacentes ao orçamento de 2021 e a análise nas secções anteriores já permitiu

perceber que há no orçamento de 2021 o efeito de muitas outras medidas de política que não foram

evidenciadas pelo MF nem pela UTAO, esta rubrica residual incluirá também o efeito direto e o efeito

induzido de todas as medidas de política não explicitamente identificadas nos blocos anteriores. Por

esse motivo, à falta de melhor designação, atribui-se no Gráfico 22 a designação de “Resto” a este

último bloco.

Gráfico 22 – Impacto das medidas de política na variação do saldo orçamental em 2021 (em milhões de euros)

Fontes: MF e cálculos da UTAO.

137. O principal contributo para a melhoria do saldo orçamental em 2021 decorre, assim, da recupera-

ção projetada para a atividade económica e do impacto diferenciado das medidas temporárias ou

não-recorrentes entre 2020 e 2021. A meta anual prevista na POE/2021, de – 9132 M€, tem implícito um

desagravamento do saldo orçamental das AP em 5292 M€ face a 2020. O conjunto das medidas de

política identificadas anteriormente contribui para melhorar o saldo orçamental de 2021 em 2739 M€

(Gráfico 22), ou seja, ligeiramente mais de metade da variação prevista para o saldo orçamental. Entre

estas, assumem maior expressão dois tipos de medidas: a variação do efeito das medidas temporárias

ou não-recorrentes sobre o saldo orçamental, nomeadamente devido à receita adicional proporcio-

nada pelo reembolso das pre-paid margins do FEEF em 2021; e a variação do custo das operações

-14 424-13 690 -13 690

-12 519

-9 132

- 499

+ 2 544

+ 735

+ 833

+1 670-16 000

-14 000

-12 000

-10 000

-8 000

-6 000

-4 000

-2 000

0

2 000

∆ Medidas de

política antigas

Medidas depolítica novas

∆ Medidas

temporárias ou

não-recorrentes

∆ Medidas

temporárias ou

não-recorrentes

reclassificadas Resto

2020

Saldo orçamental

Decomposição da variação do

saldo orçamental

2021

Saldo orçamental

Medidas de política + 2 739

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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