6 A POE/2021 no contexto do Semestre Europeu

149. Neste capítulo apresenta-se uma análise da forma como a POE/2021 se enquadra no âmbito do

Semestre Europeu. Portugal, tal como os demais Estados-Membros, participa no exercício de gover-

nança económica da União Europeia (UE) designado por Semestre Europeu. A POE/2021, e o Projeto de

Plano Orçamental que a acompanha, devem exprimir a forma como o Governo acolhe as recomen-

dações específicas do Conselho da União Europeia dirigidas a Portugal. A Secção 6.1 apresenta a di-

nâmica e os instrumentos de coordenação das políticas económicas e orçamentais dos países da UE.

Na Subsecção 6.1.1 explica-se o enquadramento e a sequência cronológica de funcionamento do Se-

mestre Europeu em 2020. A Subsecção 6.1.2 destaca as Recomendações Específicas por País (REP) do

Conselho dirigidas a Portugal. A Secção 6.2 pretende explicar como é que o Semestre Europeu de 2020

se refletiu na POE/2021, designadamente através da análise das REP.

A coordenação de políticas económicas no Semestre Europeu

150. O Semestre Europeu é o quadro institucional de coordenação das políticas económicas e orça-

mentais na União Europeia. A sua designação deriva do facto de decorrer, maioritariamente, nos pri-

meiros seis meses de cada ano e faz parte do enquadramento de governação económica da UE. Du-

rante o Semestre Europeu, os Estados-Membros procedem ao alinhamento de objetivos das políticas

orçamentais e económicas nacionais em conformidade com regras e metas fixados para o conjunto

da UE. Neste contexto, e em determinados momentos do ano, são debatidos os planos orçamentais e

económicos e monitorizados os progressos realizados. O Semestre Europeu reflete o ciclo anual de co-

ordenação de políticas económicas e orçamentais na União Europeia, tendo em vista o aprofunda-

mento da articulação entre as dimensões nacionais e a da União.

151. O Semestre Europeu 2020 abrange três blocos de coordenação das políticas económicas:

 As reformas estruturais, centradas na promoção do crescimento e do emprego de acordo com

a Estratégia Europa 2020;

 As políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas de acordo com

o Pacto de Estabilidade e Crescimento;

 A prevenção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos.

Neste âmbito, e de acordo com as orientações políticas definidas anualmente pelo Conselho Europeu

em março, os Estados-Membros apresentam, todos os anos, no decurso do mês de abril (exceção para

o ano 2020, em virtude da pandemia causada pela doença COVID-19):

 Programas de Estabilidade ou de Convergência para as suas políticas orçamentais de médio

prazo. Os países da Área do Euro apresentam programas de estabilidade; os EM que não perten-

cem a esta união monetária apresentam programas de convergência. Uns e outros estabelecem

estratégias orçamentais de médio prazo, preveem a evolução de determinadas variáveis macro-

económicas e de contas públicas, descrevem as medidas de política orçamental e económica

que pretendem implementar no período abrangido pelas previsões, e uma análise de sensibili-

dade de variáveis macro-orçamentais a alterações nos pressupostos das suas previsões;

 Programas Nacionais de Reformas para as respetivas políticas económicas, que estabelecem um

cenário macroeconómico de médio prazo, objetivos nacionais de execução da Estratégia Eu-

ropa 2020 da UE para o emprego e o crescimento, a identificação dos principais obstáculos ao

crescimento, e ainda medidas relativas a iniciativas destinadas a reforçar o crescimento a curto

prazo.

152. Posteriormente, o Conselho adota as Recomendações Específicas por País (REP) e pareceres, for-

necendo eventuais explicações nos casos em que as recomendações adotadas não correspondam às

inicialmente propostas pela Comissão. As REP são documentos que apresentam uma análise da situa-

ção económica em cada EM e recomendam as medidas que cada país deve aplicar nos 12 meses

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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