29 DE OUTUBRO DE 2020

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Já a quebra da procura externa ocorreu em resultado do impacto da pandemia nas cadeias de valor globais

de bens e no comércio de serviços (em particular, nos transportes e no turismo).

A redução da procura agregada refletiu-se, consequentemente, no valor das exportações e das importações

(mais nos serviços, do que nos bens).

Refira-se, em particular, o forte impacto da crise no setor do turismo, que nem a recuperação de junho e julho

parecem ter ajudado a colmatar.

A deterioração da situação económica conduziu, naturalmente, a uma quebra da confiança dos agentes

económicos para mínimos históricos nos meses de abril e maio de 2020.

De referir, ainda, que a quebra do preço do petróleo conduziu a que no primeiro semestre de 2020 o IPC

sofresse uma queda acentuada.

O Governo adotou um conjunto de medidas de estabilização, direcionado às empresas, ao emprego e à

proteção de rendimentos, ações que devem ser lidas de modo consentâneo com as medidas de espectro mais

amplo adotadas a nível europeu. Destacamos a este propósito o acionamento da cláusula de derrogação

de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que veio permitir aos Estados-membros a adoção

de medidas adequadas, a aprovação do SURE, a reorientação de todos os fundos estruturais para a resposta à

pandemia, a mobilização do orçamento da União para permitir que o Grupo BEI disponibilize liquidez de curto

prazo às PME, a afetação de 37 mil milhões de euros à luta contra o coronavírus e o já referido plano de

recuperação no montante de 750 mil milhões de euros (a vigorar entre 2021 e 2026).

Nas ações internas, o Governo destaca as medidas de layoff, a isenção do pagamento de contribuições

sociais da entidade empregadora, a prorrogação do prazo de cumprimento das obrigações fiscais e

contributivas, as moratórias de crédito bancário, o lançamento de um vasto conjunto de pequenas obras (a este

propósito recorde-se a flexibilização do limiar de atos sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas, aprovado

com o Orçamento Suplementar de 2020), o Programa Adaptar e o Ativar.pt, o alargamento de diversas

prestações sociais, a concentração de meios para o Serviço Nacional de Saúde, entre outras. Neste contexto

foi aprovado também o Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado no contexto do Orçamento

Suplementar de 2020, com um horizonte temporal mais lato do que o ano de 2020.

Segundo o Governo, estas medidas tiveram resultados na proteção do emprego durante o período crítico do

confinamento, em que a atividade económica quase paralisou.

Noutra banda, e considerando as ações ou impactos descritos, reforçaram-se as necessidades de

financiamentoda economia portuguesa, situação que contrasta com o período pré-pandemia.