16 DE NOVEMBRO DE 2020

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Anexo IX

Lista de serviços de saúde, serviços sociais, serviços de ensino, serviços artístico-culturais e outros

serviços específicos

[a que se refere o artigo 6.º-A, a subalínea v) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º, o artigo 250.º-A, a alínea

d) do n.º 3 e a alínea c) do n.º 4 do artigo 474.º]

Código CPV Descrição

75200000-8; 75231200-6; 75231240-8; 79611000-0; 79622000-0 [Serviços de fornecimento

de pessoal auxiliar doméstico]; 79624000-4 [Serviços de fornecimento de pessoal de

enfermagem] e 79625000-1 [Serviços de fornecimento de pessoal médico] de 85000000-9 a

85323000-9; 98133100-5, 98133000-4; 98200000-5; 98500000-8 [Residências particulares

com empregados domésticos] e 98513000-2 a 98514000-9 [Serviços de fornecimento de

pessoal para agregados familiares, Serviços de agências de pessoal para agregados

familiares, Serviços de empregados para agregados familiares, Pessoal temporário para

agregados familiares, Serviços de assistência ao domicílio e Serviços domésticos]

Saúde, serviços sociais e

serviços conexos

85321000-5 e 85322000-2, 75000000-6 [Serviços relacionados com a administração pública,

a defesa e a segurança social], 75121000-0, 75122000-7, 75124000-1; de 79995000-5 a

79995200-7; de 80000000-4 [Serviços de educação e formação profissional] a 80660000-8;

de 92000000-1 a 92700000-8

79950000-8 [Serviços de organização de exposições, feiras e congressos], 79951000-5

[Serviços de organização de seminários], 79952000-2 [Serviços de eventos], 79952100-3

[Serviços de organização de eventos culturais], 79953000-9 [Serviços de organização de

festivais], 79954000-6 [Serviços de organização de receções], 79955000-3 [Serviços de

organização de desfiles de moda], 79956000-0 [Serviços de organização de feiras e

exposições]

Serviços administrativos

nas áreas social, da

educação, da saúde e da

cultura

75300000-9 Serviços relacionados

com a segurança social

obrigatória

75310000-2, 75311000-9, 75312000-6, 75313000-3, 75313100-4, 75314000-0, 75320000-5,

75330000-8, 75340000-1

Serviços relacionados

com as prestações sociais

98000000-3; 98120000-0; 98132000-7; 98133110-8 e 98130000-3 Outros serviços coletivos,

sociais e pessoais,

incluindo serviços

prestados por

organizações sindicais,

organizações políticas,

organizações de

juventude e outras

organizações

associativas.

98131000-0 Serviços prestados por

organizações religiosas

de 75100000-7 a 75120000-3; 75123000-4; de 75125000-8 a 75131000-3 Outros serviços

administrativos e das

administrações públicas

de 75200000-8 a 75231000-4 Prestação de serviços à

comunidade