Debates Parlamentares - Diário 033, p. 37 (2020-11-16)

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16 DE NOVEMBRO DE 2020

… (local), … (data), … (assinatura).»

———

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA CROÁCIA SOBRE

COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 10 DE JULHO DE 2019

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.° e do n.° 5 do artigo 166.° da

Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em

Matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019, cujo texto, nas versões autenticadas nas

línguas portuguesa, croata e inglesa, se publica em anexo.

Aprovada em 23 de outubro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020 — Diário da República I Série n.º 221/2020, de 12

de novembro de 2020.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 759/XIV/2.ª

RETOMA DA PRÁTICA DESPORTIVA E NORMALIZAÇÃO GRADUAL DAS COMPETIÇÕES

Exposição de motivos

Face à epidemia, o PCP tem defendido o reforço do Serviço Nacional de Saúde, assegurando ao mesmo

tempo a proteção sanitária e uma ação de pedagogia da proteção.

Tais precauções e medidas não podem ser confundidas com a paralisação da nossa vida coletiva,

enquanto País. O PCP defende a urgência da dinamização das atividades económicas, sociais, culturais,

desportivas e o exercício dos direitos políticos e sociais. A prática tem demonstrado que é possível e desejável

o convívio, o lazer e o exercício de direitos em articulação com o cumprimento das normas para a defesa da

saúde.

A importância da prática desportiva na saúde física e mental das pessoas e das comunidades é

inquestionável.

As restrições impostas à atividade desportiva e à presença de público nos eventos desportivos afetaram

gravemente o movimento associativo popular, o desporto de competição, a formação desportiva e o desporto

de alto rendimento com consideráveis perdas financeiras e impactos na economia nacional.

Várias associações desportivas, coletividades e pequenos clubes enfrentam hoje sérias dificuldades

financeiras decorrentes da interrupção das suas atividades e do encerramento das suas fontes de receita.

O Movimento Associativo Popular, com o encerramento de centenas de associações e a dispensa forçada

de funcionários, treinadores, técnicos e formadores, vê a sua sobrevivência posta em causa.

16 DE NOVEMBRO DE 2020 37 … (local), … (data), … (assinatura).» ——— RESOLUÇÃO APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA CROÁCIA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 10 DE JULHO DE 2019 A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.° e do n.° 5 do artigo 166.° da Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, croata e inglesa, se publica em anexo. Aprovada em 23 de outubro de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ANEXOVide Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020 — Diário da República I Série n.º 221/2020, de 12 de novembro de 2020. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 759/XIV/2.ª RETOMA DA PRÁTICA DESPORTIVA E NORMALIZAÇÃO GRADUAL DAS COMPETIÇÕES Exposição de motivos Face à epidemia, o PCP tem defendido o reforço do Serviço Nacional de Saúde, assegurando ao mesmo tempo a proteção sanitária e uma ação de pedagogia da proteção. Tais precauções e medidas não podem ser confundidas com a paralisação da nossa vida coletiva, enquanto País. O PCP defende a urgência da dinamização das atividades económicas, sociais, culturais, desportivas e o exercício dos direitos políticos e sociais. A prática tem demonstrado que é possível e desejável o convívio, o lazer e o exercício de direitos em articulação com o cumprimento das normas para a defesa da saúde. A importância da prática desportiva na saúde física e mental das pessoas e das comunidades é inquestionável. As restrições impostas à atividade desportiva e à presença de público nos eventos desportivos afetaram gravemente o movimento associativo popular, o desporto de competição, a formação desportiva e o desporto de alto rendimento com consideráveis perdas financeiras e impactos na economia nacional. Várias associações desportivas, coletividades e pequenos clubes enfrentam hoje sérias dificuldades financeiras decorrentes da interrupção das suas atividades e do encerramento das suas fontes de receita. O Movimento Associativo Popular, com o encerramento de centenas de associações e a dispensa forçada de funcionários, treinadores, técnicos e formadores, vê a sua sobrevivência posta em causa.

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