recusa de entrada 39 cidadãos, dos quais, 36 no Aeroporto de Lisboa e 03 no Porto. No total foram controlados

669 voos.

1.2.2. Fronteiras marítimas

No âmbito dos navios comerciais mantém-se um fluxo regular de navios nos portos, sem restrições relativas às

licenças para vinda a terra de tripulantes, mantendo-se, contudo, as restrições para os navios de cruzeiro3.

Nas fronteiras marítimas registaram-se 1.278 passageiros e tripulantes controlados – dos quais 628 passageiros à

entrada e 554 à saída de território português. Foram objeto de controlo 708 embarcações, sobretudo comerciais e

de recreio.

Na sequência da atracagem de um navio comercial em Ponta Delgada, que era portador de 2 passageiros

clandestinos, oriundos da Guiné Conakri, o SEF, juntamente com a autoridade marítima deslocou-se 3 vezes a

bordo, para verificar a efetiva permanência e bem-estar dos passageiros.

No âmbito da elaboração do Plano de Contingência para Imigração Ilegal por Via Marítima, o Gabinete

Técnico de Fronteiras deu continuidade ao projeto, em estreita colaboração com a Guarda Nacional Republicana,

Autoridade Marítima Nacional / Policia Marítima, Marinha Portuguesa, Polícia de Segurança Publica, Autoridade

Nacional de Emergência e Proteção Civil e Direção Geral de Saúde.

Atendimento ao Público e Informação ao cidadão

Os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação, tendo-se registado no período de 9 a 23

de novembro, 13.349 pedidos de Passaporte Eletrónico Português | PEP, a que acresceu a emissão de 105 PEP

da categoria Especial.

No período de 4 a 8 de novembro registou-se um número de 3.632 pedidos de PEP da categoria comum, a que

acresceu a emissão de 33 PEP da categoria Especial.

No período de 9 a 23 de novembro, foram resolvidas pendências e despachados um total de 10.344 processos,

dos quais 9.092 foram criados em atendimento presencial e os restantes 1.252 pelos serviços disponibilizados no

Portal. Nesse período iniciou-se a análise de documentos e pré-análise de pedidos, num total de 268 processos

ARI (registados no portal ARI) e 4.506 processos no Sistema Automático de Pré Agendamento (SAPA)4.

No período de 4 a 8 de novembro, foram resolvidas pendências e despachado um total de 3.439 processos, dos

quais 2.864 foram criados em atendimento presencial e os restantes 575 pelos serviços disponibilizados no Portal.

Nesse período iniciou-se a análise de documentos e pré-análise de pedidos, num total de 63 processos ARI e 1.301

processos (SAPA).

Sobres a atividade do Gabinete de Asilo e Refugiados, no período entre 9 e 23 de novembro, foram presentados

45 pedidos de proteção internacional, dos quais 22 em território nacional, 20 em Postos de Fronteira e 3 na

Unidade Habitacional de Santo António. No período de 4 a 8 de novembro foram apresentados 3 pedidos de

proteção internacional, 2 em território nacional e 1 em Posto de Fronteira.

3 Os Despachos n.º 9373-D/2020, de 30 de Setembro, o n.º 9934-B/2020, de 14 de Outubro, o n.º 10714/2020, de 31 de Outubro e n.º 11231-C/2020 de 12 de Novembro, mantiveram as restrições anteriores no que diz respeito à interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

4 Plataforma eletrónica de registo de manifestações de interesse ao abrigo dos artigos 88º e 89º, nº 2 RJEPSAE.

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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