3.2. Outra atividade operacional Na área da DRLVTA, no período em referência, foram realizadas 57 ações de fiscalização, executados 21

afastamentos e detidos 2 cidadãos.

Na área da DR Norte, de referir a boa articulação com a DGRSP, em especial na troca de informações sobre

procedimentos a tomar com cidadãos estrangeiros com decisão de afastamento, bem como, com as diversas

autoridades que compõem a comissão distrital de proteção civil, trabalhando em rede quando é necessário

encontrar soluções para cidadãos estrangeiros infetados.

Na área da DR Algarve, de referir a situação dos cidadãos marroquinos instalados judicialmente no Regimento

de Infantaria de Tavira: Neste espaço de instalação, 36 elementos do SEF, acompanharam a situação dos

cidadãos, em turnos de 24/7. Em 23 novembro foi possível devolver, às normais funções, as instalações que

estavam a ser utilizadas no Regimento de Infantaria de Tavira.

3.3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual Durante o período de referência, registaram-se mais 6 casos de infetados por COVID-19 na carreira CIF e na

Carreira Geral, verificou-se o maior aumento, passando para 9 o número de casos.

Também neste período, registou-se um crescimento no número de funcionários em regime de teletrabalho, 130,

promovendo-se, ainda, o horário desfasado e de jornada continua.

Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

De registar, que no dia 13 de novembro foi detetado um caso positivo de COVID19 num dos formandos do

projeto RIMM nas instalações da DRNorte, tendo sido necessário proceder à desinfeção das instalações, pelo

Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto.

4. Acesso ao direito e aos tribunais

No âmbito do afastamento de cidadãos estrangeiros mantêm-se alguns constrangimentos, ultrapassados com a

total colaboração dos Estabelecimentos Prisionais onde estes cidadãos estão reclusos. Os principais problemas

detetados prendem-se com dificuldades na marcação de voo para as datas previstas de libertação e em

documentar os cidadãos.

Boas práticas de cooperação com outras FSS / outros organismos públicos

A articulação do SEF com as FSS e demais entidades foi colaborativa e eficiente, de que se destaca a

articulação com as entidades consulares5 e de Saúde, a especial cooperação com a PSP e GNR e o especial apoio

da Cruz Vermelha, na realização de testes de despiste.

De registar ainda a colaboração da CVP, de apoio no fornecimento de refeições e enfermagem aos migrantes

instalados no quartel militar do Regimento nº 1 de Infantaria de Tavira.

5 Serviços de Protocolo de Estado e DGACCP.

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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