Em 2019, o peso da dívida pública portuguesa representa 50,54% da carteira, ou seja, muito perto do limite mínimo imposto pelo Regulamento do FEFSS.

Por sua vez, o montante aplicado em dívida pública estrangeira, para a qual não existe um limite regulamentar explícito1, aumentou em termos homólogos, fixando-se em 24,6% da carteira (14,4% em 2018), sendo a classe de ativos que maior variação apresentou.

Apesar de prevista a reavaliação das disposições da referida portaria2, o IGFCSS informou não ter conhecimento de que essa reavaliação tenha ocorrido e de que existam propostas de alteração. Informou, ainda, não ter recebido instruções em relação ao volume de investimentos em dívida pública portuguesa.

3.3. Valor da carteira: o valor do FEFSS aumentou 17,2% e a taxa de rendibilidade sobe de -0,1% em 2018 para 7,4%, em 2019

3.3.1. Valorização

Entre 2018 e 2019 o valor do FEFSS aumentou 17,2%3 (2 981 M€), fixando-se em 20 360 M€. O nível de risco4 desceu para 2,2% (2,5% em 2018 e 2,3% em 2017) e o índice de rotação da carteira foi de 1,23 (que compara com 0,69 em 2017 e 0,87 em 2018). Esta variação superou em 2019 a taxa de crescimento das pensões do sistema previdencial (6,4%5), o que nem sempre sucedeu em anos anteriores.

O gráfico seguinte apresenta a evolução da taxa de cobertura das pensões pelo valor do FEFSS num horizonte temporal de 10 anos, com o ano de 2019 a apresentar o melhor valor para este índice (143,7%) alavancado, sobretudo, pelas entradas de capital nestes dois últimos anos (3 305 M€), que incluíram 2 800 M€6 de saldos do sistema previdencial e 442 M€ de novas fontes de financiamento7. Porém, continua ainda por atingir a meta legalmente estabelecida para este indicador (200% ou 24 meses de pensões do sistema previdencial).

Gráfico II. 8 – FEFSS – Taxa de Cobertura das Pensões – 2010-2019

Fonte: CSS e IGFCSS.

1 Mas que, no máximo, poderia constituir a totalidade dos 50% da carteira que não têm de ser investidos em dívida pública nacional.

2 Art. 2.º da Portaria 216-A/2013. 3 Com contributos positivos e similares de ambas as componentes (1 680 M€ de entradas de capital e 1 301 M€ de valor

acrescentado pela gestão da carteira). 4 Medido pelo desvio-padrão anualizado das rendibilidades diárias. 5 Com efeito, nos anos de 2010, 2011, 2013 e 2016 o valor da despesa com pensões cresceu mais do que o valor do Fundo. 6 1 500 M€, em 2018, e 1 300 M€, em 2019. 7 AIMI: 173 M€ (50 M€, em 2018 e 123 M€ em 2019); e IRC: 269 M€ (70 M€, em 2018, e 199 M€, em 2019).

92,981,9

101,7 101,0

115,6 119,2 116,4124,6 130,4

143,7

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

140,0

160,0

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

200