Debates Parlamentares - Diário 045S1, p. 29 (2020-12-15)

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da Instrução 1/2019-PG e do SNC-AP, caso dos serviços integrados que adotaram a solução contabilística disponibilizada pela eSPap;

♦ extensão e diversificação dos prazos de prestação de contas ao Tribunal, de acordo com a naturezajurídica das entidades, no contexto das medidas governamentais, tomadas em março de 2020, devido à pandemia da COVID-191.

Cerca de 50% (1 068) do universo das entidades do perímetro orçamental (2 1232), representando 19% do volume financeiro, prestou contas em SNC-AP nos moldes da nova plataforma e da nova Instrução, com a distribuição por funções evidenciadas no Quadro I. 3.

Quadro I. 3 – Prestação de contas em SNC-AP – 2019

(em milhões de euros)

Funções SNC-AP (nova instrução)

Entidades % Entidades Volume

Financeiro % VF

Funções de Soberania 49 1,3 10 436 6,1

Sector Social 79 7,6 30 626 45,1

Educação e Ensino 890 88,3 10 458 20,3

Funções Económicas 33 2,3 12 911 26,5

Fundos Europeus, Ambiente e Recursos Naturais 17 0,5 2 347 2

Total SNC-AP 1 068 100 66 778 100

Total prestação de contas de 2019 2 123 - 349 231 -

% 50 - 19 -

Fonte: Econtas.

De salientar que na AC e SS, pelo menos 346 entidades não prestaram contas em SNC-AP, procedendo a essa prestação de acordo com as instruções que lhes eram anteriormente aplicáveis: 157 serviços periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Instituto Camões e 189 entidades com POCP e planos sectoriais.

Refira-se que 71% do volume financeiro deste universo de 2 123 entidades, pertence a apenas 15 entidades, sendo de salientar que 7 prestaram contas de acordo com a nova Instrução (assinaladas a azul Quadro I. 4) das quais 4 em SNC-AP.

1 Art. 4.º da Lei 1-A/2020, de 19/03. 2 Os dados em análise reportam-se a 30/10/2020, e não incluem nem a administração local nem a regional. Até esta data

não tinham, ainda, sido rececionadas 122 contas de 2019, 42 das quais relativas a entidades que integram a CGE (sendo 14 agrupamentos de escolas de ensino básico e secundário e 8 EPR).

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

da Instrução 1/2019-PG e do SNC-AP, caso dos serviços integrados que adotaram a solução contabilística disponibilizada pela eSPap; ♦ extensão e diversificação dos prazos de prestação de contas ao Tribunal, de acordo com a naturezajurídica das entidades, no contexto das medidas governamentais, tomadas em março de 2020, devido à pandemia da COVID-191.Cerca de 50% (1 068) do universo das entidades do perímetro orçamental (2 1232), representando 19% do volume financeiro, prestou contas em SNC-AP nos moldes da nova plataforma e da nova Instrução, com a distribuição por funções evidenciadas no Quadro I. 3. Quadro I. 3 – Prestação de contas em SNC-AP – 2019 (em milhões de euros) Funções SNC-AP (nova instrução) Entidades % Entidades Volume Financeiro % VF Funções de Soberania 49 1,3 10 436 6,1 Sector Social 79 7,6 30 626 45,1 Educação e Ensino 890 88,3 10 458 20,3 Funções Económicas 33 2,3 12 911 26,5 Fundos Europeus, Ambiente e Recursos Naturais 17 0,5 2 347 2 Total SNC-AP 1 068 100 66 778 100 Total prestação de contas de 2019 2 123 - 349 231 - % 50 - 19 - Fonte: Econtas. De salientar que na AC e SS, pelo menos 346 entidades não prestaram contas em SNC-AP, procedendo a essa prestação de acordo com as instruções que lhes eram anteriormente aplicáveis: 157 serviços periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Instituto Camões e 189 entidades com POCP e planos sectoriais. Refira-se que 71% do volume financeiro deste universo de 2 123 entidades, pertence a apenas 15 entidades, sendo de salientar que 7 prestaram contas de acordo com a nova Instrução (assinaladas a azul Quadro I. 4) das quais 4 em SNC-AP. 1 Art. 4.º da Lei 1-A/2020, de 19/03. 2 Os dados em análise reportam-se a 30/10/2020, e não incluem nem a administração local nem a regional. Até esta data não tinham, ainda, sido rececionadas 122 contas de 2019, 42 das quais relativas a entidades que integram a CGE (sendo 14 agrupamentos de escolas de ensino básico e secundário e 8 EPR). 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________29

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