Quadro I. 7 – Previsão orçamental, estimativa de execução e valores verificados das AP (em contabilidade pública)

(em milhões de euros)

Administrações Públicas

Ano 2018 Ano 2019

Estimativa ROE 2019

Execução RCGE 2019

Previsão ROE 2019 (a)

Estimativa ROE 2020

Execução RCGE 2019

Receita total, da qual 86 140 85 271 90 802 89 627 89 119

AC+SS 79 046 78 018 83 226 81 747 81 400

Despesa total, da qual 87 444 87 513 92 995 90 734 89 688

AC+SS 80 665 80 682 86 086 83 483 82 407

Saldo global, do qual -1 304 -2 241 -2 193 -1 107 -570

AC+SS (a) -1 619 -2 664 -2 860 -1 736 -1 007

Saldo global (em % PIB) -0,6 -1,1 -1,0 -0,5 -0,3

Saldo AC+SS (em % PIB) (a) -0,8 -1,3 -1,4 -0,8 -0,5

(a) Os valores diferem do OE 2019 aprovado [no caso da AC+SS: Receita total 83 229 M€, Despesa total 86 113 M€ e Saldo -2 884 M€(-1,4% do PIB), cfr. RCGE 2019, pág. 52].

Fonte: MF, ROE 2019 e ROE 2020; DGO, RCGE 2019.

Observou-se que a receita e a despesa das AP situaram-se abaixo do objetivo previsto no ROE 2019 em 1 683 M€ e em 3 307 M€, respetivamente, resultando num desvio favorável de 1 623 M€ no saldo orçamental.

Restringindo a análise à conta consolidada da administração central e segurança social, a previsão expressa no ROE 2019 assentava no aumento da receita efetiva de 4 180 M€ (5,3%) e da despesa efetiva de 5 421 M€ (6,7%), com o agravamento do saldo em 1 241 M€ (76,7%), face à estimativa da execução de 2018.

Os resultados atingidos originaram um desvio favorável de 1 853 M€ no saldo orçamental face à previsão implícita no ROE 2019, uma vez que o desvio na execução da despesa (menos 3 679 M€ face à previsão) foi mais do dobro do desvio verificado na receita (que ficou abaixo do objetivo anual em 1 825 M€), conforme gráficos seguintes.

Gráfico I. 1 – Desvios entre a execução e a previsão da receita da AC e SS, em contabilidade pública

Gráfico I. 2 – Desvios entre a execução e a previsão da despesa da AC e SS, em contabilidade pública

Fonte: MF, ROE 2019 e DGO, RCGE 2019.

419

693

-1 801

-1 136

-1 825

-2 000 -1 000 0 1 000

Receita fiscal

Contribuições sociais

Outras receitas correntes

Receitas de capital

Receita total

(em

milh

ões

de e

uros

)

330

133

- 537

- 259

- 855

-1 355

-1 136

-3 679

-4 000 -3 000 -2 000 -1 000 0 1 000

Despesas com pessoal

Aquisição de bens e serviços

Subsídios

Juros

Transferências correntes

Outras despesas correntes

Despesas de capital

Despesa total

(em

milh

ões

de e

uros

)

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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