(em milhões de euros)

Classificação económica Orçamento inicial

Alterações orçamentais Total das alterações Orçamento

final Dotação provisional

Dotações centralizadas Outras

(a) Em valor Em %

Despesa efetiva 69 388 0 (b) 332 2 588 2 920 4,2 72 308

Despesas com pessoal 16 891 236 67 736 1 039 6,2 17 930

Aquisição de bens e serviços 9 776 60 245 1 510 1 815 18,6 11 591

Juros e outros encargos 8 029 0 - 105 105 1,3 8 135

Transferências correntes 26 310 - 23 362 385 1,5 26 695

Subsídios 580 - - - - - 580

Outras despesas correntes 2 275 -317 - -512 -829 -36,4 1 446

Investimento 3 811 1 -18 297 280 7,4 4 092

Transferências de capital 1 390 20 14 140 173 12,5 1 563

Outras despesas de capital 16 - - 13 13 86,0 29

Diferenças de consolidação

Despesas correntes 311 - - -89 -89 -28,5 222

Despesas de capital - - - 25 25 - 25

Saldo efetivo -4 549 0 -332 -1 851 -2 183 48,0 -6 732

(a) Abertura de créditos especiais, alterações orçamentais ao abrigo da gestão flexível e outras (previstas no DLEO 2019, arts. 8.º a 20.º).

(b) O aumento da despesa efetiva proveniente das dotações centralizadas (332 M€), resulta de reforços com contrapartida na anulação da despesa de ativosfinanceiros (não efetiva) inscrita em “regularização de passivos e aplicação de ativos”.

Fonte: CGE 2019 – Quadro 52 – Alterações orçamentais da administração central, SIGO e informação complementar.

Ao nível das despesas, salienta-se o recurso aos designados “instrumentos de gestão orçamental”:

♦ Em 2019 continuou a verificar-se a utilização indevida da “dotação provisional”, no valor de 330 M€(495 M€ em 2018). Destinada, nos termos da lei, a fazer face a despesas imprevisíveis e inadiáveis,foi maioritariamente utilizada no reforço de dotações suborçamentadas, como despesas com pessoal (236 M€, dos quais 233 M€ no Ministério da Educação1), aquisição de bens e serviços correntes(60 M€ também na educação2) e outras despesas correntes (13 M€). Foram, ainda, reforçadas astransferências de capital para a Região Autónoma dos Açores (20 M€)3.

♦ A par da dotação provisional, no orçamento do Ministério das Finanças foram constituídas cincodotações centralizadas tendo sido utilizados 535 M€ (805 M€ em 2018): “regularização de passivose aplicação de ativos” (352 M€)4; “sustentabilidade do sector da saúde” (57 M€)5; “contrapartidapública nacional global” (17 M€)6; “orçamento participativo Portugal” (4 M€); e “programa de apoioà redução tarifária nos transportes públicos” (104 M€)7.

A dotação provisional e as dotações centralizadas inscritas no orçamento do Ministério das Finanças, cuja utilização contraria o princípio da especificação da despesa previsto na LEO, retiram também algum

1 Para reforço do orçamento dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário justificado pelo descongelamento de carreiras e progressões, reposicionamento dos docentes (art. 16.º da LOE), novas contratações de pessoal e atualização da retribuição mínima mensal garantida dos assistentes operacionais (DL 117/2018, de 27/12).

2 Para a despesa com os manuais escolares. 3 Para reposição da normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo (RCM 182/2019, de 25/11). 4 327 M€ na saúde e 25 M€ na educação. 5 No OE estava previsto 71 M€, valor da receita do IABA sobre bebidas não alcoólicas consignada ao SNS (art. 282.º da

LOE 2019), tendo sido cobrado 58 M€. 6 10 M€ na educação e 7 M€ na agricultura, florestas e desenvolvimento rural. 7 Em contrapartida, no orçamento do Ministério do Ambiente e Transição Energética foi reforçada a transferência de verbas

para o Fundo Ambiental destinadas às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. A verba transferida para o Fundo Ambiental corresponde à consignação da receita cobrada do ISP (adicional sobre as emissões de CO2) no âmbito do referido programa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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