Gráfico I. 3 – Conta consolidada da AC e SS – variação 2018-2019

(em milhões de euros)

Fonte: CGE 2018 e 2019. Cálculos TC.

O aumento da receita deveu-se, sobretudo, ao acréscimo da receita fiscal, em 3,9% e das contribuições para a SS e CGA, em 6,8%. Na despesa, aumentaram as pensões e outras prestações sociais, em 3,7%, as despesas com pessoal, em 4,1% e a aquisição de bens e serviços, em 2,5%; inversamente, os juros e outros encargos tiveram uma redução de 4,3%.

A redução do défice em 1 658 M€ deveu-se, essencialmente, ao aumento da receita fiscal (1 740 M€) e ao aumento das contribuições para a SS e CGA (1 423 M€), o qual excedeu o crescimento das pensões e outras prestações sociais em 202 M€.

Ainda que não faça parte integrante da receita e despesa efetivas, o Tribunal assinala que, se considerado um conjunto de operações de ativos e de passivos financeiros da AC suscetíveis de alterar o património financeiro líquido1, o saldo seria agravado em 2 435 M€ para -3 441 M€, como evidencia o quadro seguinte.

Quadro I. 11 – Impacto dos ativos e passivos financeiros a considerar – 2018-2019

(em milhões de euros)

Ativos e passivos financeiros a considerar

2018 2019 Variação Conta consolidada

AC e SS AC SS Conta consolidada

AC e SS Valor %

Receitas de ativos financeiros (a) 788 864 864 76 9,6

Despesas de ativos financeiros (a) 1 059 773 773 -286 -27,0

Despesa de ativos financeiros – Novo Banco (b) 792 1 149 1 149 358 45,2

Despesas de passivos financeiros (c) 975 1 377 1 377 401 41,1

Diferença (receitas – despesas) -2 038 -2 435 0 -2 435 -397 19,5

Total da receita 78 806 63 558 29 511 82 264 3 459 4,4

Total da despesa 83 508 69 821 26 690 85 706 2 198 2,6

Saldo incluindo ativos e passivos financeiros -4 702 -6 263 2 822 -3 441 1 261 -26,8

(a) Ativos financeiros de SI e SFA (exceto EPR) de médio e longo prazos consolidados, i.e, não incluem: i) aplicações financeiras (depósitos, empréstimos etítulos de curto prazo e, no subsector dos SFA, títulos a médio e longo prazos); ii) aumentos de capital e os empréstimos a médio e longo prazos a SFA (e o seu reembolso), por terem como contrapartida na receita (e despesa) excluída de passivos financeiros ou de ativos financeiros; iii) outros ativos financeirosde EPR.

(b) Pagamento do Fundo de Resolução ao Novo Banco, nos termos do acordo de capitalização contingente, assinado no âmbito do processo de venda do NB.

(c) Parvalorem, Parups e Parparticipadas (amortização à CGD de empréstimos concedidos no âmbito da privatização do BPN).

Fonte: CGE, SGR, SIGO e informação dos serviços processadores.

Este saldo reflete o impacto de operações que, na sua maioria e pela sua natureza, embora não sejam consideradas no apuramento do défice, têm um impacto significativo na dívida.

1 Art. 9.º da LEO (republicada pela Lei 41/2014, de 10/07).

- 31

250

1 423

1 740

3 383

-500 500 1500 2500 3500

Outras receitas

Rendimentos da propriedade

Contribuições para a SS e CGA

Receita fiscal

TOTAL DA RECEITA

- 349

- 80240

693

1 221

1 725

-500 0 500 1000 1500 2000

Juros e outros encargos

Outras despesas

Aquisição de bens e serviços

Despesas com pessoal

Pensões e prest. sociais (SS e CGA)

TOTAL DA DESPESA

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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