Em 2019, nas operações com ativos e passivos financeiros a considerar, destaca-se:

♦ o pagamento ao Novo Banco (NB) pelo Fundo de Resolução, nos termos do mecanismo decapitalização contingente, no montante de 1 149 M€ – cfr. ponto 5.2;

♦ as despesas com passivos financeiros da Parvalorem, da Parups e da Parparticipadas, no valor de1 377 M€, de amortização de empréstimos concedidos pela CGD no âmbito da privatização do BPN– cfr. ponto 3.2.7.

Incluindo os ativos e passivos referidos, o défice atinge 3 441 M€, tal como evidenciado no Gráfico I. 4.

Gráfico I. 4 – Origem e aplicação das receitas consolidadas da AC e SS – 2019 e variação face a 2018

Receitas: 82 264 M€ Despesas: 85 706 M€

Fonte: SGR e SIGO. Cálculos TC.

Insuficiências e limitações da consolidação

A inclusão de uma conta consolidada na CGE 2019 continua a cingir-se, como em anos anteriores, à agregação de valores da execução orçamental dos subsectores SI, SFA e SS, aos quais foram, no processo de consolidação, eliminados fluxos relativos às operações ocorridas entre esses subsectores1. A DGO, em contraditório, refere não acompanhar esta posição, porém conclui que um “processo de consolidação mais evoluído não é ainda possível”.

A consistência da informação sobre a receita e a despesa consolidada da AC (e respetivos subsectores) e da SS não evoluiu face ao ano anterior, continuando a verificar-se as seguintes situações:

♦ A consolidação não abrangeu todas as operações materialmente relevantes entre entidades doperímetro orçamental processadas por conta de outras classificações económicas2.

1 No Mapa XXIII e nos Quadros 24, 25, 26, 27 e 29 (receitas e despesas efetivas consolidadas) são eliminadas as receitas e despesas entre entidades do perímetro relativas a juros, transferências (correntes e de capital) e subsídios, bem como aquisição/venda de serviços/produtos de saúde entre entidades do Programa Orçamental Saúde.

2 Por exemplo, em 2019, o IEFP pagou 2 M€ a EPR por conta da classificação outras despesas correntes, que não foram objeto de consolidação.

Pensões e outras prestações sociais (SS e CGA) 33 879 M€ (+1 221 M€)

Despesas com pessoal17 487 M€ (+693 M€)

Bens e serviços correntes10 016 M€ (+240 M€)

Juros 7 778 M€ (-349 M€)

Outras despesas 10 525 M€ (-247 M€)

Investimento 2 722 M€ (+167 M€)

Ativos e passivos financeirosconsiderados 3 299 M€ (+473 M€)Saldo

-3 441M€Ativos financeiros

considerados 864 M€ (+76 M€)

Receitas de capital1 387 M€ (-96 M€)

Outras receitas correntes10 687M€ (+316 M€)

Contribuições para a SS e CGA 22 413M€ (+1 423 M€)

Receita fiscal46 914 M€ (+1 740 M€)

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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