Gráfico I. 6 – Receita consolidada da AC – Desvios face aos valores previstos no OE

Variação prevista: Diferença entre o OE inicial e a execução de 2018.

Variação verificada: Diferença entre a execução de 2019 e 2018.

Fonte: Execução: Mapa XXIII CGE; Orçamento inicial: Mapa 51 CGE 2019; SGR e SIGO; Cálculos TC.

À semelhança de anos anteriores, verificou-se, assim, uma suborçamentação da receita fiscal e uma sobreorçamentação da receita corrente não fiscal e das receitas de capital, tal como explicitado no ponto seguinte.

3.2.2.1. Receita fiscal

A receita fiscal da AC totalizou 46 667 M€, mais 1 735 M€ (3,9%) do que em 2018, devido ao aumento da receita proveniente dos impostos indiretos em 1 606 M€ (6,4%), sobretudo por efeito da receita do IVA (com mais 1 192 M€), e marginalmente também pelo aumento em 128 M€ (0,7%) da receita dos impostos diretos, destacando-se o verificado na receita do IRS em 267 M€ (Quadro I. 12).

Este aumento de receita reflete o efeito conjugado de diversos fatores, cujo impacto, na maioria dos casos, não se encontra devidamente explicitado nem quantificado em nenhum dos documentos do processo orçamental (cfr. ponto 2.1), nomeadamente:

♦ medidas fiscais, tais como a atualização das tabelas de retenção na fonte do IRS, as alterações aocódigo do IRC, nomeadamente o fim do pagamento especial por conta, a atualização da taxa decarbono para o ISP, a manutenção do agravamento de 50% para as taxas do crédito ao consumo emIS e o agravamento das taxas de imposto de alguns impostos indiretos, como o IT e o IUC;

♦ medidas não fiscais, como as valorizações remuneratórias na administração pública com impactono rendimento coletável e os despachos que permitiram o pagamento de impostos no primeiro diaútil do ano seguinte, na sequência das tolerâncias de ponto concedidas (a 31/12/2018 e a31/12/2019);

♦ melhoria da atividade económica (aumento de 2,2% do PIB e de 0,8% do número de empregados1).

1 INE, setembro de 2020.

1 040

1 629

1 322

3 991

- 150

261

1 735

1 846

- 500 0 500 1 000 1 500 2 000 2 500 3 000 3 500 4 000

Receitas de capital

Receita corrente não fiscal

Receita fiscal

TOTAL DA RECEITA

(em

milh

ões

de e

uros

)

Variação prevista Variação verificada

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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