Quadro I. 12 – Receita fiscal – 2018-2019

(em milhões de euros)

Impostos

2018 2019

CGE OE inicial (a)

CGE Variação homóloga Diferença

face ao OE (valor) (%)

(1) (2) (3) (4)=(3-1) (5)=(4/1) (6)=(3-2)

Impostos diretos 19 742 19 689 19 871 128 0,7 182

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 12 904 12 905 13 171 267 2,1 266

Do Estado 12 498 12 492 12 760 262 2,1 268

Dos municípios (b) 406 413 411 5 1,2 -2

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 6 340 6 336 6 317 -23 -0,4 -19

Outros (c) 498 448 383 -115 -23,2 -65

Impostos indiretos 25 190 26 565 26 796 1 606 6,4 231

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 16 670 17 499 17 863 1 192 7,2 364

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 3 286 3 655 3 517 230 7,0 -138

Imposto sobre veículos (ISV) 767 803 727 -40 -5,2 -75

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) 1 376 1 347 1 427 52 3,8 80

Imp. sobre o álcool, bebidas alcoólicas e adici. de açúcar (IABA) 291 295 279 -12 -4,0 -15

Imposto do selo (IS) 1 564 1 684 1 685 120 7,7 1

Imposto único de circulação (IUC) 370 395 402 32 8,8 8

Outros (d) 865 888 895 30 3,5 7

Receita Fiscal 44 932 46 254 46 667 1 735 3,9 413

(a) O orçamento final difere do inicial nos outros impostos indiretos (mais 41 M€), passando o total para 46 295 M€.

(b) Participação variável dos municípios (do continente) no IRS.

(c) Impostos sobre uso, porte e detenção de armas; impostos abolidos como o sobre sucessões e doações; e impostos diretos diversos sendo os mais relevantes a CSB, a CESE e o adicional ao IMI.

(d) Imposto do jogo; lotarias; resultados de exploração de apostas mútuas; e impostos indiretos diversos como a CAV.

Fonte: CGE (Mapa XXIII), SGR e SIGO.

Ao nível da orçamentação destes valores de receita por imposto (Quadro I. 12 – coluna 6 e Gráfico I. 7), verifica-se que as receitas do IVA (364 M€) e do IRS (266 M€) se encontram suborçamentadas e as do ISP (138 M€), do ISV (75 M€) e dos outros impostos diretos (65 M€) se encontram sobreorçamentadas.

Gráfico I. 7 – Receita fiscal da AC – variação prevista no OE e verificada

Notas: Variação prevista: Diferença entre o OE inicial e a CGE 2018. Variação verificada: Diferença entre a execução de 2019 e 2018.

Fonte: Execução: Mapa XXIII CGE, SGR e SIGO; Previsão inicial: Mapa 51 CGE 2019 e informação complementar.

30

120

- 40

230

1 192

- 115

- 23

267

23

119

36

368

829

-50

-4

1

- 200 0 200 400 600 800 1 000 1 200 1 400

Outros Imp. Indiretos

IS

ISV

ISP

IVA

Outros Imp. Diretos

IRC

IRS

(em

milh

ões

de e

uros

)

Variação prevista Variação verificada

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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