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♦ A receita do IS (1 685 M€) aumentou 120 M€ (7,7%) devido, nomeadamente, ao agravamento dastaxas dos impostos sobre o crédito ao consumo1.

♦ A receita do ISV (727 M€), não se tendo verificado atualizações de taxas deste imposto, diminuiu40 M€ (5,2%) devido à quebra no mercado automóvel face a 20182.

♦ A receita do IUC (402 M€) aumentou 32 M€ (8,8%) como resultado da atualização das taxasintroduzidas pelo OE 20183. Manteve-se em vigor em 2019 o adicional do IUC que rendeu 33 M€(31 M€ em 2018)4.

♦ Os outros impostos indiretos (895 M€) aumentaram 30 M€ (3,5%), devido ao imposto do jogo e àslotarias, com mais 24 M€ (12,6%) e 16 M€ (9,4%), respetivamente.

3.2.2.1.1. Receitas fiscais consignadas

Em 2019, as receitas fiscais que se encontram consignadas a diversas entidades, atingiram 3 887 M€, mais 197 M€ (5,3%) do que em 2018, representando 8,3% da receita fiscal.

Quadro I. 13 – Receitas fiscais consignadas por entidades destinatárias – 2017 a 2019

(em milhões de euros)

Impostos e entidades destinatárias 2017 2018 2019 Impostos cobrados pela AT 2 524 2 814 2 975

IRS 385 419 424

Municípios – participação variável no IRS 376 406 411

Fundo de Estabilização Tributário – consignação de até 5% da cobrança coerciva 9 13 13

IRC 5 74 199

Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – consignação de 2 p.p. das taxas de IRC - 67 190

Fundo de Estabilização Tributário – consignação de até 5% da cobrança coerciva 5 6 9

Impostos diretos diversos 342 487 365

Fundo de Resolução – contribuição do sector bancário 171 186 179

Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético – contribuição extraordinária do sector energético 40 165 55

Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – adicional ao IMI (a) 131 136 131

IVA 824 851 882

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social – IVA Social 797 824 854

Turismo de Portugal – IVA Turismo 16 16 16

Fundo de Estabilização Tributário – consignação de até 5% das cobranças coercivas 11 11 11

ISP 731 717 855

Infraestruturas de Portugal – contribuição do serviço rodoviário 672 646 678

Fundo Ambiental (financiamento do PART e outras consignações) 23 30 132

Fundo Florestal Permanente – adicional às taxas de imposto 27 26 28

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 10 10 10

Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético - 4 5

Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular - - 1

1 O art. 278.º da LOE 2019 manteve em vigor o art. 70.º-A do código do IS – Desincentivo ao crédito ao consumo (artigo aditado pela LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ao consumo) e o art. 279.º atualizou as taxas nos casos seguintes desse tipo de créditos.

2 Segundo dados da ACAP – Associação Automóvel de Portugal, o mercado total de veículos automóveis diminuiu 2,0% (aumento de 2,6% em 2018) tendo sido comercializados menos 5 411 veículos.

3 As taxas de IUC foram atualizadas em linha com a inflação prevista (1,3%) para as tabelas dos veículos de categoria A a E, e 1,1% para a categoria F (embarcações de recreio).

4 Nos termos do art. 308.º da LOE 2019.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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