Debates Parlamentares - Diário 045S1, p. 57 (2020-12-15)

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♦ A redução de 106 M€ (3,6%) das receitas provenientes das vendas de bens e serviços correntes(119 M€ na Parque Escolar)1.

♦ O aumento de 75 M€ (3,1%) das transferências correntes devido, sobretudo, ao impacto, por umlado, do aumento de 133 M€ nas receitas provenientes da segurança social, incluindo as destinadasao IEFP (com um acréscimo de 111 M€) no âmbito de políticas ativas de emprego e formaçãoprofissional e, por outro lado, da quebra de 53 M€ (7,6%) de transferências provenientes da UE paradiversas entidades, nomeadamente para o IFAP (-28 M€) e para diversos organismos do Ministérioda Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (-27 M€).

♦ A redução de 149 M€ (15,6%) das outras receitas correntes, sobretudo pela quebra de 106 M€ dasreposições não abatidas nos pagamentos relativas a reembolsos de recursos próprios comunitários.

♦ A redução de 8 M€ (4,0%) das receitas das vendas de bens de investimento, em resultado de efeitosconjugados, de que se destaca a venda de edifícios (197 M€) em mais 71 M€2, e da redução de 80 M€em outros bens de investimento, devido à alteração do critério de contabilização da Parups dasreceitas provenientes de fundos de investimento imobiliário3.

♦ A redução em 113 M€ (9,5%) das receitas provenientes das transferências de capital, em resultadoda diminuição das transferências da UE (-108 M€).

♦ A redução em 46 M€ (60,2%) das outras receitas de capital, sobretudo pela saída do perímetroorçamental de 2019 da CAIXA, Seguros e Saúde, SGPS, SA e da CAIXANET – Telemática eComunicações, SA.

As entidades com maior relevância na execução da receita não fiscal, excluindo o efeito das contribuições recebidas pela CGA, são: a AT, a DGTF e o IEFP (Quadro I. 15).

1 Inscrita como prestações de serviços no âmbito do contrato programa celebrado com o Estado para execução do Programa de Modernização das Escolas destinadas ao Ensino Secundário aprovado pela RCM 1/2007, de 03/01.

2 Que decorre nomeadamente do aumento na Estamo, em 42 M€ e na Oitante, em 31 M€. 3 Inscritas, em 2018, em outros bens de investimento, 75 M€, passaram a ser corretamente classificadas como receita de

ativos financeiros (não efetiva).

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

♦ A redução de 106 M€ (3,6%) das receitas provenientes das vendas de bens e serviços correntes(119 M€ na Parque Escolar)1.♦ O aumento de 75 M€ (3,1%) das transferências correntes devido, sobretudo, ao impacto, por umlado, do aumento de 133 M€ nas receitas provenientes da segurança social, incluindo as destinadasao IEFP (com um acréscimo de 111 M€) no âmbito de políticas ativas de emprego e formaçãoprofissional e, por outro lado, da quebra de 53 M€ (7,6%) de transferências provenientes da UE paradiversas entidades, nomeadamente para o IFAP (-28 M€) e para diversos organismos do Ministérioda Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (-27 M€).♦ A redução de 149 M€ (15,6%) das outras receitas correntes, sobretudo pela quebra de 106 M€ dasreposições não abatidas nos pagamentos relativas a reembolsos de recursos próprios comunitários.♦ A redução de 8 M€ (4,0%) das receitas das vendas de bens de investimento, em resultado de efeitosconjugados, de que se destaca a venda de edifícios (197 M€) em mais 71 M€2, e da redução de 80 M€em outros bens de investimento, devido à alteração do critério de contabilização da Parups dasreceitas provenientes de fundos de investimento imobiliário3.♦ A redução em 113 M€ (9,5%) das receitas provenientes das transferências de capital, em resultadoda diminuição das transferências da UE (-108 M€).♦ A redução em 46 M€ (60,2%) das outras receitas de capital, sobretudo pela saída do perímetroorçamental de 2019 da CAIXA, Seguros e Saúde, SGPS, SA e da CAIXANET – Telemática eComunicações, SA.As entidades com maior relevância na execução da receita não fiscal, excluindo o efeito das contribuições recebidas pela CGA, são: a AT, a DGTF e o IEFP (Quadro I. 15). 1 Inscrita como prestações de serviços no âmbito do contrato programa celebrado com o Estado para execução do Programa de Modernização das Escolas destinadas ao Ensino Secundário aprovado pela RCM 1/2007, de 03/01. 2 Que decorre nomeadamente do aumento na Estamo, em 42 M€ e na Oitante, em 31 M€. 3 Inscritas, em 2018, em outros bens de investimento, 75 M€, passaram a ser corretamente classificadas como receita de ativos financeiros (não efetiva). 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________57

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