Quadro I. 15 –Receita não fiscal – principais entidades

(em milhões de euros)

Entidades

Contrib. para a SS.

CGA e ADSE

Taxas, Multas e Outras

Penalidades

Venda de Bens e

Serviços Correntes

Transf. Correntes

Outras Receitas

Correntes

Transf. Capital

Outras Receitas

de Capital

Receita Efetiva

Não Fiscal Variação

2019/2018 2019 2018

Caixa Geral de Aposentações 3 974 2 546 200 4 722 4 775 -54

Autoridade Tributária e Aduaneira 309 274 61 271 915 886 29

Direção-Geral do Tesouro e Finanças 5 29 769 3 37 843 541 302

Inst. de Emprego e Form. Profissional 1 761 22 2 3 789 676 113

Entidades do ensino superior 0 383 98 194 17 14 706 709 -3

Inst. de Prot. e Assistência na Doença 4 668 671 637 34

Infraestruturas de Portugal, SA 423 115 9 57 5 610 638 -29

Inst. de Fin. da Agricultura e Pescas 297 28 217 541 551 -10

Entidades do SNS 161 106 54 38 25 5 391 413 -22

Instituto dos Registos e do Notariado 370 1 372 368 4

Inst. de Gestão Fin. e Equip. da Justiça 351 19 1 371 292 80

IAPMEI – Ag. p/ a Competiv. e Inovação 5 5 2 12 318 343 408 -66

CP – Comboios de Portugal 297 20 1 3 322 331 -9

Fundo Ambiental 24 257 282 285 -3

Fundo de Resolução 198 198 193 5

Metropolitano de Lisboa 127 7 133 120 13

INEM – Inst. Nac. de Emergência Médica 126 1 1 128 112 16

Principais entidades 3 978 1 616 1 774 1 668 1 357 797 49 11 239 10 813 426

Outras entidades 70 1 139 899 558 589 239 198 3 692 3 982 -289

Receita efetiva não fiscal 4 048 3 300 2 877 2 474 2 001 1 075 253 16 027 15 916 111

Fonte: SGR e SIGO.

Estas receitas não fiscais incluem:

♦ As taxas, multas e outras penalidades, cobradas quer pelo IRN e pelo IGFEJ, 721 M€ (taxas de registoe taxas de justiça), quer pelas Infraestruturas de Portugal, 423 M€ (portagens), quer pelosestabelecimentos de ensino superior, 383 M€ (propinas), quer pela própria AT, 309 M€ (juros demora coimas e penalidades por contraordenações).

♦ Receitas provenientes das vendas de bens e serviços correntes, nas quais se destacam as do Institutode Proteção e Assistência na Doença (ADSE), 668 M€ (contribuições dos associados) e as da AT,274 M€ (inclui encargos de liquidação e cobrança no valor de 102 M€, designadamente de impostos,dos quais 19 M€ constituem sua receita própria).

♦ Receitas provenientes de transferências (correntes e de capital) da UE que totalizaram 1 496 M€(IFAP, 495 M€; IAPMEI, 319 M€; e AD&C 118 M€) e de transferências correntes da segurança socialque totalizaram 1 567 M€ (IEFP, 760 M€, nomeadamente para financiar medidas de política públicade emprego e formação e CGA, 546 M€, para pagamento de pensões do regime unificado).

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

58