Debates Parlamentares - Diário 045S1, p. 76 (2020-12-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3.2.6.1.3. Fluxos Financeiros da União Europeia para Portugal

a) Reflexo das transferências da União Europeia na CGE

Os elementos constantes da CGE 2019 respeitantes aos fluxos financeiros provenientes da UE foram confrontados com a informação recolhida junto das Autoridades de Certificação/Entidades Pagadoras dos fundos europeus e com os elementos de suporte da DGO e do IGCP. Foi também considerada a informação obtida junto de beneficiários diretos de apoios no âmbito de Programas de Ação de Iniciativa Comunitária.

Quanto aos valores indicados no Quadro 67 da CGE, apuraram-se diferenças nalguns itens, como se evidencia no quadro seguinte.

Quadro I. 23 – Transferências da UE – Divergências apuradas

(em milhões de euros)

Designação CGE Valor apurado

Diferença (valor)

(1) (2) (3)=(1)-(2)

Transferências da UE para Portugal 4 375,7 4 435,6 -59,9

+ FEDER 1 605,2 1 606,1 -0,9

+ FSE 906,1 906,1 0,0

+ FEAC 22,4 22,4 0,0

+ Fundo de Coesão 395,1 395,3 -0,2

+ FEADER 483,6 502,4 -18,8

+ FEAMP 53,9 53,9 0,0

+ FEAGA 766,7 766,7 0,0

+ Fundo de Solidariedade da UE 0,0 0,8 -0,8

+ PAIC 141,8 199,8 -58,0

+ Diversos 0,9 0,9 0,0

- Restituições e reembolsos 0,0 18,8 -18,8

Fonte: CGE 2019, IGCP, DGO, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IFAP e beneficiários de transferências diretas da CE.

As diferenças registadas nos itens “FEDER”, “Fundo de Coesão”, “FEADER” e “Restituições e reembolsos” devem-se ao facto de a DGO não ter considerado as transferências da CE de cerca de 939,6 m€, 152,5 m€ e 821,3 m€ referentes a FEDER, Fundo de Coesão II (ambos do período de programação 2000-2006) e ao Fundo de Solidariedade da UE. Também não foi devidamente registada uma devolução à CE no valor de cerca de 18,8 M€, tendo originado a subavaliação do valor do FEADER, bem como do item “Restituições e reembolsos”.

Relativamente ao item PAIC os dados apurados pela DGO foram confrontados com os fornecidos pelos beneficiários mais representativos, tendo-se apurado uma diferença de 58,0 M€.

Em sede de contraditório, o Ministro de Estado e das Finanças e a DGO consideram que as divergências se devem ao deficiente reporte pelas entidades. No entanto, parte das divergências residem no facto de a DGO não ter considerado informação prestada pelo IGCP, o qual, em sede de contraditório, referiu nunca ter recebido qualquer reparo por parte da DGO.

A DGO não considerou fundos entrados na tesouraria do Estado e contabilizados pela Comissão Europeia como destinados a Portugal, alegando que os mesmos foram transferidos pelo IGCP para entidades fora do

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

3.2.6.1.3. Fluxos Financeiros da União Europeia para Portugal a) Reflexo das transferências da União Europeia na CGEOs elementos constantes da CGE 2019 respeitantes aos fluxos financeiros provenientes da UE foram confrontados com a informação recolhida junto das Autoridades de Certificação/Entidades Pagadoras dos fundos europeus e com os elementos de suporte da DGO e do IGCP. Foi também considerada a informação obtida junto de beneficiários diretos de apoios no âmbito de Programas de Ação de Iniciativa Comunitária. Quanto aos valores indicados no Quadro 67 da CGE, apuraram-se diferenças nalguns itens, como se evidencia no quadro seguinte. Quadro I. 23 – Transferências da UE – Divergências apuradas (em milhões de euros) Designação CGE Valor apurado Diferença (valor) (1) (2) (3)=(1)-(2) Transferências da UE para Portugal 4 375,7 4 435,6 -59,9+ FEDER 1 605,2 1 606,1 -0,9 + FSE 906,1 906,1 0,0 + FEAC 22,4 22,4 0,0 + Fundo de Coesão 395,1 395,3 -0,2 + FEADER 483,6 502,4 -18,8 + FEAMP 53,9 53,9 0,0 + FEAGA 766,7 766,7 0,0 + Fundo de Solidariedade da UE 0,0 0,8 -0,8 + PAIC 141,8 199,8 -58,0 + Diversos 0,9 0,9 0,0 - Restituições e reembolsos 0,0 18,8 -18,8 Fonte: CGE 2019, IGCP, DGO, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IFAP e beneficiários de transferências diretas da CE. As diferenças registadas nos itens “FEDER”, “Fundo de Coesão”, “FEADER” e “Restituições e reembolsos” devem-se ao facto de a DGO não ter considerado as transferências da CE de cerca de 939,6 m€, 152,5 m€ e 821,3 m€ referentes a FEDER, Fundo de Coesão II (ambos do período de programação 2000-2006) e ao Fundo de Solidariedade da UE. Também não foi devidamente registada uma devolução à CE no valor de cerca de 18,8 M€, tendo originado a subavaliação do valor do FEADER, bem como do item “Restituições e reembolsos”. Relativamente ao item PAIC os dados apurados pela DGO foram confrontados com os fornecidos pelos beneficiários mais representativos, tendo-se apurado uma diferença de 58,0 M€. Em sede de contraditório, o Ministro de Estado e das Finanças e a DGO consideram que as divergências se devem ao deficiente reporte pelas entidades. No entanto, parte das divergências residem no facto de a DGO não ter considerado informação prestada pelo IGCP, o qual, em sede de contraditório, referiu nunca ter recebido qualquer reparo por parte da DGO. A DGO não considerou fundos entrados na tesouraria do Estado e contabilizados pela Comissão Europeia como destinados a Portugal, alegando que os mesmos foram transferidos pelo IGCP para entidades fora do II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________76

Descarregar páginas