Apesar do fraco nível de execução registado no final de 2019, cerca de 90,3% dos fundos europeus estavam já comprometidos (23 346,6 M€). Este nível de compromisso era essencialmente elevado no PO Competitividade e Internacionalização (111,8%) e nos PDR Madeira, PO Inclusão Social e Emprego, PO Madeira, PO Capital Humano e PDR Continente, os quais registavam taxas de compromisso entre 94,7% e 91,8%, sendo que estes 6 dos 16 Programas do PT2020 (37,5%) concentravam 58,8% da despesa aprovada (13 725,5 M€).

Apesar da baixa execução do PT2020, verificou-se que nenhum dos programas foi objeto de anulação automática face às dotações de 2014-2016 e à execução acumulada no final de 2019.

Salienta-se o avultado investimento por executar/validar no âmbito do PT2020 até ao final de 2023, de mais 14 000 M€. Num período de crise sanitária, económica e financeira derivada da pandemia da COVID – 19, torna-se premente promover o aceleramento da generalidade dos Programas do PT2020 de forma a evitar perdas de fundos europeus, mas sem que os sistemas de controlo desses Programas sejam enfraquecidos e que os procedimentos de compliance sejam postergados. Importará, pois, assegurar o equilíbrio entre a necessidade de responder à crise de forma célere e a salvaguarda dos princípios de transparência, integridade e responsabilidade inerentes ao uso dos fundos europeus, conforme já alertado por este Tribunal1, tanto mais que a última fase de execução e o encerramento do PT2020 se concretizarão num período coincidente com a execução dos fundos provenientes da UE associados ao combate à pandemia COVID - 19, assim como com o arranque da execução do próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 (PT2030).

c) Outros fluxos

Os fluxos financeiros oriundos da UE, no âmbito do FEAGA, ascenderam, em 2019, a 766,7 M€, dos quais 762,5 M€ para os mercados agrícolas e 4,2 M€ para a gestão centralizada das medidas veterinárias. A execução financeira do ano evidenciou pagamentos no montante de 764,5 M€, tendo ocorrido, porém, no mesmo período, devoluções no valor de 13,1 M€. De acordo com a informação sobre a campanha de 2019, destacam-se os pagamentos relacionados com as Ajudas Diretas Dissociadas (448,2 M€), Outras Ajudas Diretas (226,6 M€), Produtos do Sector Vitivinícola (44,6 M€) e Outros Produtos Vegetais e Outras Medidas (23,1 M€).

Verificaram-se ainda fluxos financeiros provenientes do FEAC (22,4 M€), de FEDER relativo aos Programas de Cooperação Territorial Europeia (54,6 M€) e de saldos finais de projetos do FEDER-Interreg IIIA (0,9 M€) e Fundo de Coesão II (0,2 M€), bem como do saldo de encerramento relativo ao PROMAR (3,0 M€) e uma transferência do Fundo de Solidariedade (0,8 M€). No âmbito de Programas de Ação de Iniciativa Comunitária o Tribunal apurou o valor de 199,8 M€ de transferências diretas da UE, o que significou uma divergência de 58,0 M€ face ao refletido na CGE (141,8 M€), conforme atrás referido.

1 Vide Relatório do Tribunal de Contas - Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (COVID-19), em https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/relatorios-oac/Documents/2020/relatorio-oac-2020-01.pdf.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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