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♦ A título de transferências foi entregue à Infraestruturas de Portugal a receita de contribuição doserviço rodoviário, no montante de 649 M€, e à RTP a receita relativa à contribuição para oaudiovisual, no valor de 177 M€ (em 2018, 684 M€ e 179 M€ respetivamente).

Fluxos provenientes do SPE

O total dos fluxos provenientes do SPE foi de 754 M€ (479 M€ em 2018), 53 M€ (7,1%) proveniente de EPR e 700 M€ (92,9%) de EPnR.

Destaca-se a receita de dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras no montante de 667 M€, que registou um aumento de 252 M€ face a 2018, em resultado das entregas ao Estado pelo Banco de Portugal no montante de 509 M€ (415 M€ em 2018), e, pela primeira vez desde 2010, pela Caixa Geral de Depósitos no montante de 158 M€.

3.2.6.3. Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais

Em 2019, os fluxos financeiros (orçamentais e extraorçamentais) da AC e da SS com a administrações regionais e locais registaram, um saldo global de -740 M€ (-727 M€ em 2018) e de -3 393 M€ (-3 196 M€ em 2018), respetivamente, como mostra o quadro seguinte:

Quadro I. 26 – Fluxos financeiros com a administração regional e local – 2018-2019

(em milhões de euros)

Fluxos 2018 2019 Variação

Receitas da AC e SS 545 622 77

Com a administração regional 152 138 -15

AC 152 138 -15

SS - - -

Com a administração local 393 484 91

AC 393 484 91

SS - - -

Despesas da AC e SS 4 469 4 757 288

Com a administração regional 880 878 -2

AC 776 797 21

SS 103 81 -22

Com a administração local 3 589 3 877 288

AC 3 578 3 863 285

SS 11 14 3

Saldo com a administração regional -727 -740 -13

Saldo com a administração local -3 196 -3 393 -197

Fonte: CGE: Quados 62, 63 (administração regional), 65 e 66 (administração local) e Mapa XIX (transferências para os municípios de verbas do FEF, do FSM e da participação dos municípios no IRS); SIGO; e informação dos serviços processadores.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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