(em milhões de euros)

Entidade Processadora Tipologia Pagamentos

2018 2019 Variação

SI e SFA da AC excluindo a DGAL 638 705 67

DRE e “Estabelecimentos de ensino não superior” Educação e ensino 342 358 16

APA e FA Ambiente 21 114 93

Fundo de Apoio Municipal Empréstimos 114 39 -75

IEFP e CNPDPCJ Emprego e formação profissional 33 34 1

DGTF – Cap. 60 (Despesas excecionais) Empréstimos a médio e longo prazos 25 81 56

Subsídios 6 4 -2

TP, TCP e RTA Turismo 20 21 1

IFAP e FFP Agricultura 10 11 1

IMT e ANSR Transportes 6 7 2

ACSS, ARSLVT e INEM Saúde 4 4 -

IHRU Habitação 1 14 13

DGPC, DRCC e GAFC Cultura 1 1 -

Outros organismos Diversas 57 18 39

Segurança social 11 14 3

Segurança social 11 14 3

Total das operações extraorçamentais 303 365 62

AD&C QREN, FEDER e Fundo Coesão 282 337 55

IFAP PRODER e Outros 5 12 8

DGAL Municípios - participação no IRS – Açores 7 7 -

Municípios - participação no IRS – Madeira 7 7 -

ACM PQ Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios - 0 -

Agência Nacional ERASMUS+ Programa ERASMUS+ 2 1 -1

Total geral 3 589 3 877 288

Fonte: SIGO e informação dos serviços processadores.

Ao nível da despesa orçamental destaca-se:

♦ A despesa processada pela DGAL totalizou 2 793 M€ (72,1%), 2 571 M€ para os municípios, 216 M€para as freguesias e 6 M€ para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Desse montante, a DGAL reteve no final do ano 2,4 M€ (valor igual a 2018): i) 842 m€ (731,5 m€ em2017) por incumprimento da prestação atempada de informação financeira ou de outra natureza(recursos humanos) à DGAL e à DGO e ii) 1,6 M€ (767,6 m€ em 2018) por incumprimento daredução dos pagamentos em atraso (sendo que as reduções das transferências são afetas ao Fundode Regularização Municipal). A par dessas retenções, ocorreram restituições aos municípios de4,1 M€ (3,1 M€ – Fundo de Regularização Municipal; 1 M€ – libertação de retenções porincumprimento de prestação de informação).

♦ A despesa processada pelas demais entidades atingiu 705 M€ (18,2%), destacando-se os serviços doMinistério da Educação com 358 M€ (9,2%) e a Agência Portuguesa do Ambiente-Fundo Ambientalno valor de 114 M€ (2,9%). E ainda a referir 14 M€ provenientes da SS.

Por sua vez, as operações extraorçamentais totalizaram 365 M€, dos quais 349 M€ de fundos comunitários (destacando-se as verbas transferidas pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão para financiamento dos projetos enquadrados no QREN, FEDER e Fundo de Coesão) e 14 M€ da participação variável no IRS dos municípios das regiões autónomas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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